Como uma das
respostas ao clamor das ruas, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
(PL) nº 323/2007, no último dia 26 de junho, que destina à educação e à saúde
parte dos recursos provenientes da renda do petróleo. O projeto original
enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em maio previa que todo o
dinheiro arrecadado em novos campos de petróleo e repassado ao governo federal,
aos Estados e aos municípios passaria a ser aplicado só em educação.
A emenda aprovada na Câmara estabeleceu que a educação
ficará com 75% dos recursos e a saúde com 25%. A proposta que muda o destino
dos royalties foi aprovada em meio ao esforço feito pelo
Congresso para votar iniciativas de apelo popular expressado pelos protestos
nas ruas em todo o país. O projeto agora será analisado, agora, pelo Senado,
onde o governo pode tentar alterá-lo, assegurando a totalidade dos recursos
para a educação, conforme o compromisso inicial.
Segundo o
senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que comentou o projeto do Governo, o
projeto é positivo, mas insuficiente para promover uma revolução no atual no
sistema educacional brasileiro. O parlamentar é um dos autores do PLS 594/11,
que também destina recursos do petróleo para a educação.
A assessoria do
deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da proposta, estima que a
iniciativa poderá destinar para educação e saúde R$ 295 bilhões nos próximos
dez anos, mas especialistas consultados pelo Jornal Folha de São Paulo consideram que a estimativa é irreal.
O problema da qualidade da educação pública é um dos
mais graves problemas do país. O Movimento Todos pela Educação aponta há anos
que os investimentos em educação devem ser ampliados e bem geridos. A despeito
dos esforços do Congresso e do Governo Federal, a MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE NÃO
PODE PARAR!
Márcio Franco
Publicado no Jornal Abaixo Assinado de Jacarepaguá
Julho/2013
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