domingo, 25 de maio de 2014
Artigo da FIOCRUZ mostra o perigoso avanço do setor financeiro na Educação...
Anunciada cerca de um ano atrás, acaba de ser autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a fusão de dois grupos que, juntos, criam, no Brasil, a maior empresa do segmento educacional do mundo. Atingindo mais de 1,1 milhão de alunos nas modalidades presencial e à distância, a Anhanguera Educacional e a Kroton são empresas de capital aberto que têm ações negociadas na Bolsa de Valores e valem hoje, respectivamente, R$ 7 bilhões e R$ 14,5 bilhões no mercado de capitais. Ambas têm como maior acionista um Fundo de Investimento: no caso da Kroton, é o Oppenheimer e, na Anhanguera, é o PIP Administração de Recursos, antigo Patria Investimentos. “Há tempos está evidente que não existe uma regulação estatal para impedir a monopolização da educação superior no Brasil. Prova disso é que o Ministério da Educação nunca propôs uma legislação que estabelecesse regras para a presença do setor financeiro na área de educação”, diz Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Na verdade, o governo tem sido um importante incentivador dessas instituições através dos programas que subsidiam com recursos públicos a oferta privada de educação. De acordo com informações da assessoria de imprensa das empresas, hoje 63,2% dos alunos da Kroton e 46,9% dos da Anhanguera na modalidade presencial estudam via Financiamento Estudantil (Fies) e cerca de 10% são oriundos do Programa Universidade para Todos (Prouni), ambas iniciativas do governo federal. A empresa não teve disponibilidade para conceder uma entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz mas, em depoimento a uma matéria do jornal Estado de São Paulo, em agosto de 2013, o diretor-presidente da Kroton, Rodrigo Galindo — que, segundo a assessoria de imprensa será o “CEO” (chief executive officer) da nova empresa — informou que programas como o Prouni e o Fies eram responsáveis, naquele momento, por 30% da receita do grupo empresarial. E, segundo ele, como o governo federal dava “sinais claros e positivos” de que os incentivos serão mantidos, esse montante poderia chegar a 50% da receita. De acordo com informações do Portal da Transparência do Governo Federal, só pelo Fies, a Anhanguera Educacional LTDA recebeu, em 2013, mais de R$ 536 milhões de recursos públicos. Os dados referentes à Kroton estão desmembrados entre as muitas instituições que compõem o grupo. Somadas as referências que o Portal EPSJV/Fiocruz conseguiu localizar, chega-se a pouco mais de R$ 412 milhões. Como se referem à isenção fiscal, os dados referentes ao Prouni não estão acessíveis. “As instituições financeiras estão caminhando pari passu ao apoio do Estado, diz Leher. E completa: “Os Fundos de Investimento perceberam que um novo nicho de mercado estava se abrindo no Brasil”.
Rumo à Educação Profissional
A novidade é que essas instituições estão avançando para a educação profissional. Em dezembro de 2012, uma Medida Provisória do governo federal, que depois foi aprovada no Congresso, ampliou a rede ofertante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), incluindo as instituições privadas de ensino superior. Num ‘Comunicado ao mercado ’ de setembro de 2013, em que anunciava um “desempenho recorde” nos “processos de captação e rematrícula do negócio Graduação”, a Kroton informava aos futuros investidores que estava sendo uma das pioneiras na oferta do Pronatec por meio da bolsa-formação, em que, como explica o texto, “os alunos de cursos técnicos serão integralmente subsidiados pelo Governo Federal”. Naquele mês, segundo o comunicado, 6.752 alunos iniciavam os cursos de educação profissional em 20 diferentes unidades educacionais que compõem esse grupo empresarial. Hoje, de acordo com a assessoria de imprensa das empresas, são quase 15 mil alunos, em 38 cursos. A Anhanguera já ultrapassou as 22 mil matrículas pelo Pronatec, oferecendo 30 cursos.
Em matéria publicada no Estadão , o diretor-presidente da Kroton, Rodrigo Galindo classificou como “excepcional” o potencial de desenvolvimento do Pronatec. Três meses depois, reportagem publicada no jornal Valor Econômico em novembro de 2013 informou que a previsão era de que, sozinha, a Kroton alcançasse 30 mil alunos pelo Pronatec até o final de 2014. Em maio de 2014, novamente no Valor , Galindo defendeu o “ajuste das contas públicas” e o “investimento em educação”, nos moldes dos programas subsidiados pelo governo, como os pontos principais da plataforma política do futuro presidente da República. “Portanto, uma das prioridades do governante que assumir a Presidência é continuar valorizando a educação superior e o ensino técnico”, disse, incluindo o Pronatec entre os programas destacados como exitosos.
Em dezembro de 2013, a Bolsa de Valores de São Paulo emitiu o informe ‘Saraiva fecha parceria com Kroton para o Pronatec’. Segundo o texto, o objeto do contrato é o “fornecimento de conteúdo em 25 cursos ofertados pela Kroton Educacional S.A.” no âmbito do Pronatec. No mesmo texto, informa-se que no segundo semestre de 2013 a Saraiva comprou a Editora Erica LTDA numa “transação” que “marcou sua entrada no mercado de conteúdo voltado para ensino técnico profissionalizante”. “Essa vai ser uma tendência forte, primeiro porque podemos acompanhar o deslocamento desses programas para a educação profissional. Não vai surpreender que em pouco tempo o próprio Fies seja alargado para esse nível de ensino”, diz Leher.
Números
A Kroton Educacional, que segundo a assessoria de imprensa terá aproximadamente 66,5% das ações da nova companhia, tem hoje 56 instituições de ensino superior espalhadas pelo país e 487 polos ativos de educação à distância. A Anhanguera, que deve se tornar minoritária após a fusão, tem 70 campi de ensino presencial e 500 unidades de EaD. “Os Fundos de Investimento obedecem à racionalidade da alta lucratividade, daí a proliferação de cursos à distância e de curta duração. E o Estado não controla”, explica Leher.
Com a fusão, a expectativa é que esses números se agigantem: segundo a assessoria de imprensa, serão mais de um milhão de alunos, a presença das empresas se dará em quase 700 cidades brasileiras, com 126 campi e cerca de mil polos de EaD. Mostrando um processo de expansão para outros segmentos do setor, o grupo terá também 876 escolas associadas na educação básica. O resultado financeiro é um “valor de mercado superior a R$ 21 bilhões”.
Esse impacto da fusão, no entanto, não vai se refletir em benefícios como a redução do valor da mensalidade paga pelos alunos — e pelo governo, no caso dos programas subsidiados. “Nada muda em um primeiro momento. Os ajustes das mensalidades seguirão conforme planejamento original das duas empresas, prévio à aprovação do Cade”, responde a assessoria de imprensa.
Democratização da educação?
Para o professor Roberto Leher, o processo de monopolização e financeirização da educação, do qual a fusão da Kroton com a Anhanguera é exemplar, é mais uma evidência de que a política de subsídios públicos à educação privada não visa democratizar a educação, como se costuma anunciar. “Antes de tudo, é preciso observar um elemento histórico”, diz, explicando que o argumento de que é preciso garantir acesso aos milhões de jovens que hoje não conseguem chegar ao ensino superior é o mesmo que foi utilizado pela ditadura empresarial-militar para justificar a expansão da educação superior. “Era preciso democratizar e isso seria feito por meio da iniciativa privada para que os ‘pobres’ alcançassem o nível superior”, lembra, destacando que isso estagnou as instituições públicas naquele momento.
Segundo Leher, esse mesmo argumento sustentou a política atual, lançada ainda no governo Lula, referindo-se, inicialmente, às instituições filantrópicas. “Hoje estamos falando de subsídio para instituições altamente lucrativas”, diz, e completa: “Quem apoia essas políticas esquece as mudanças que elas vêm sofrendo desde 2007, 2008. Não estamos mais falando nem de instituições privadas familiares que ofertavam serviço educacional. O Estado está financiando os Fundos de Investimento. E o negócio dos Fundos não é educação e sim o próprio Fundo”. Essa política, diz, define o tipo de formação que se oferece: “minimalista e rudimentar”. “A pergunta que devemos fazer é se estamos mesmo garantindo que esses jovens alcancem a educação superior. E a resposta é negativa”, provoca.
O discurso de que essa é uma resposta a uma situação emergencial, da qual as instituições públicas não dariam conta, segundo Leher, reduz o debate e esconde alguns cálculos. E o primeiro debate que ele propõe é sobre o custo-aluno nessas diferentes instituições. “Se fizéssemos a conta do custo-aluno das universidades públicas excluindo a pesquisa, a manutenção dos hospitais universitários e outras coisas que julgamos importantes para a formação, certamente o nosso custo seria menor do que o que hoje é pago às instituições privadas”, calcula. Mas pondera: “Poderíamos formar profissionais de saúde sem ter hospitais universitários. Mas estamos convencidos de que essa formação é desastrosa para o país. Não queremos ter médicos, enfermeiros, fonoaudiólogos e outros profissionais sem experiência clínica e de pesquisa”.
Resta a pergunta sobre se existem recursos suficientes para se garantir a expansão da educação com esse nível de qualidade. É possível universalizar a educação, inclusive superior, com caráter público? Leher não tem dúvida. “Os recursos existem hoje, nos marcos da política atual”, garante. Além de mencionar a pouca participação da União no financiamento da educação, ele cita a política de isenção fiscal que vem sendo adotada pelo governo federal como um escoadouro de recursos públicos para o desenvolvimento das empresas privadas. Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada esta semana, a partir de relatórios da Receita Federal, estima-se que, só em 2013, os incentivos e renúncias fiscais e desonerações tributárias tenham custado R$ 203,7 bilhões aos cofres públicos. A esses números, Leher propõe que se acrescente o volume de sonegação fiscal das grandes empresas. De acordo com dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), em 2013, deixou-se de arrecadar quase R$ 502 bilhões por sonegação. “Como não temos condições de ampliar R$ 200 bilhões para toda a educação pública?”, questiona Leher, referindo-se à demanda dos movimentos sociais de destinação de 10% do PIB para a educação pública. Mas ele lamenta que também essa luta esteja sendo subvertida a favor das empresas privadas. “Se examinarmos o Plano Nacional de Educação, que está nos seus momentos finais de votação, veremos que o texto oscila entre direcionar a verba pública para a educação, sem especificar que é a educação pública, e a versão que está agora na Câmara, de manter a qualificação de ‘pública’ mas conceituando como ‘público’ todas essas iniciativas que são auspiciadas pelo fundo público, como Fies, Prouni e Pronatec”, relata, concluindo: “Tudo agora está no rol do público. E isso é uma derrota profunda”.
Na verdade, o governo tem sido um importante incentivador dessas instituições através dos programas que subsidiam com recursos públicos a oferta privada de educação. De acordo com informações da assessoria de imprensa das empresas, hoje 63,2% dos alunos da Kroton e 46,9% dos da Anhanguera na modalidade presencial estudam via Financiamento Estudantil (Fies) e cerca de 10% são oriundos do Programa Universidade para Todos (Prouni), ambas iniciativas do governo federal. A empresa não teve disponibilidade para conceder uma entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz mas, em depoimento a uma matéria do jornal Estado de São Paulo, em agosto de 2013, o diretor-presidente da Kroton, Rodrigo Galindo — que, segundo a assessoria de imprensa será o “CEO” (chief executive officer) da nova empresa — informou que programas como o Prouni e o Fies eram responsáveis, naquele momento, por 30% da receita do grupo empresarial. E, segundo ele, como o governo federal dava “sinais claros e positivos” de que os incentivos serão mantidos, esse montante poderia chegar a 50% da receita. De acordo com informações do Portal da Transparência do Governo Federal, só pelo Fies, a Anhanguera Educacional LTDA recebeu, em 2013, mais de R$ 536 milhões de recursos públicos. Os dados referentes à Kroton estão desmembrados entre as muitas instituições que compõem o grupo. Somadas as referências que o Portal EPSJV/Fiocruz conseguiu localizar, chega-se a pouco mais de R$ 412 milhões. Como se referem à isenção fiscal, os dados referentes ao Prouni não estão acessíveis. “As instituições financeiras estão caminhando pari passu ao apoio do Estado, diz Leher. E completa: “Os Fundos de Investimento perceberam que um novo nicho de mercado estava se abrindo no Brasil”.
Rumo à Educação Profissional
A novidade é que essas instituições estão avançando para a educação profissional. Em dezembro de 2012, uma Medida Provisória do governo federal, que depois foi aprovada no Congresso, ampliou a rede ofertante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), incluindo as instituições privadas de ensino superior. Num ‘Comunicado ao mercado ’ de setembro de 2013, em que anunciava um “desempenho recorde” nos “processos de captação e rematrícula do negócio Graduação”, a Kroton informava aos futuros investidores que estava sendo uma das pioneiras na oferta do Pronatec por meio da bolsa-formação, em que, como explica o texto, “os alunos de cursos técnicos serão integralmente subsidiados pelo Governo Federal”. Naquele mês, segundo o comunicado, 6.752 alunos iniciavam os cursos de educação profissional em 20 diferentes unidades educacionais que compõem esse grupo empresarial. Hoje, de acordo com a assessoria de imprensa das empresas, são quase 15 mil alunos, em 38 cursos. A Anhanguera já ultrapassou as 22 mil matrículas pelo Pronatec, oferecendo 30 cursos.
Em matéria publicada no Estadão , o diretor-presidente da Kroton, Rodrigo Galindo classificou como “excepcional” o potencial de desenvolvimento do Pronatec. Três meses depois, reportagem publicada no jornal Valor Econômico em novembro de 2013 informou que a previsão era de que, sozinha, a Kroton alcançasse 30 mil alunos pelo Pronatec até o final de 2014. Em maio de 2014, novamente no Valor , Galindo defendeu o “ajuste das contas públicas” e o “investimento em educação”, nos moldes dos programas subsidiados pelo governo, como os pontos principais da plataforma política do futuro presidente da República. “Portanto, uma das prioridades do governante que assumir a Presidência é continuar valorizando a educação superior e o ensino técnico”, disse, incluindo o Pronatec entre os programas destacados como exitosos.
Em dezembro de 2013, a Bolsa de Valores de São Paulo emitiu o informe ‘Saraiva fecha parceria com Kroton para o Pronatec’. Segundo o texto, o objeto do contrato é o “fornecimento de conteúdo em 25 cursos ofertados pela Kroton Educacional S.A.” no âmbito do Pronatec. No mesmo texto, informa-se que no segundo semestre de 2013 a Saraiva comprou a Editora Erica LTDA numa “transação” que “marcou sua entrada no mercado de conteúdo voltado para ensino técnico profissionalizante”. “Essa vai ser uma tendência forte, primeiro porque podemos acompanhar o deslocamento desses programas para a educação profissional. Não vai surpreender que em pouco tempo o próprio Fies seja alargado para esse nível de ensino”, diz Leher.
Números
A Kroton Educacional, que segundo a assessoria de imprensa terá aproximadamente 66,5% das ações da nova companhia, tem hoje 56 instituições de ensino superior espalhadas pelo país e 487 polos ativos de educação à distância. A Anhanguera, que deve se tornar minoritária após a fusão, tem 70 campi de ensino presencial e 500 unidades de EaD. “Os Fundos de Investimento obedecem à racionalidade da alta lucratividade, daí a proliferação de cursos à distância e de curta duração. E o Estado não controla”, explica Leher.
Com a fusão, a expectativa é que esses números se agigantem: segundo a assessoria de imprensa, serão mais de um milhão de alunos, a presença das empresas se dará em quase 700 cidades brasileiras, com 126 campi e cerca de mil polos de EaD. Mostrando um processo de expansão para outros segmentos do setor, o grupo terá também 876 escolas associadas na educação básica. O resultado financeiro é um “valor de mercado superior a R$ 21 bilhões”.
Esse impacto da fusão, no entanto, não vai se refletir em benefícios como a redução do valor da mensalidade paga pelos alunos — e pelo governo, no caso dos programas subsidiados. “Nada muda em um primeiro momento. Os ajustes das mensalidades seguirão conforme planejamento original das duas empresas, prévio à aprovação do Cade”, responde a assessoria de imprensa.
Democratização da educação?
Para o professor Roberto Leher, o processo de monopolização e financeirização da educação, do qual a fusão da Kroton com a Anhanguera é exemplar, é mais uma evidência de que a política de subsídios públicos à educação privada não visa democratizar a educação, como se costuma anunciar. “Antes de tudo, é preciso observar um elemento histórico”, diz, explicando que o argumento de que é preciso garantir acesso aos milhões de jovens que hoje não conseguem chegar ao ensino superior é o mesmo que foi utilizado pela ditadura empresarial-militar para justificar a expansão da educação superior. “Era preciso democratizar e isso seria feito por meio da iniciativa privada para que os ‘pobres’ alcançassem o nível superior”, lembra, destacando que isso estagnou as instituições públicas naquele momento.
Segundo Leher, esse mesmo argumento sustentou a política atual, lançada ainda no governo Lula, referindo-se, inicialmente, às instituições filantrópicas. “Hoje estamos falando de subsídio para instituições altamente lucrativas”, diz, e completa: “Quem apoia essas políticas esquece as mudanças que elas vêm sofrendo desde 2007, 2008. Não estamos mais falando nem de instituições privadas familiares que ofertavam serviço educacional. O Estado está financiando os Fundos de Investimento. E o negócio dos Fundos não é educação e sim o próprio Fundo”. Essa política, diz, define o tipo de formação que se oferece: “minimalista e rudimentar”. “A pergunta que devemos fazer é se estamos mesmo garantindo que esses jovens alcancem a educação superior. E a resposta é negativa”, provoca.
O discurso de que essa é uma resposta a uma situação emergencial, da qual as instituições públicas não dariam conta, segundo Leher, reduz o debate e esconde alguns cálculos. E o primeiro debate que ele propõe é sobre o custo-aluno nessas diferentes instituições. “Se fizéssemos a conta do custo-aluno das universidades públicas excluindo a pesquisa, a manutenção dos hospitais universitários e outras coisas que julgamos importantes para a formação, certamente o nosso custo seria menor do que o que hoje é pago às instituições privadas”, calcula. Mas pondera: “Poderíamos formar profissionais de saúde sem ter hospitais universitários. Mas estamos convencidos de que essa formação é desastrosa para o país. Não queremos ter médicos, enfermeiros, fonoaudiólogos e outros profissionais sem experiência clínica e de pesquisa”.
Resta a pergunta sobre se existem recursos suficientes para se garantir a expansão da educação com esse nível de qualidade. É possível universalizar a educação, inclusive superior, com caráter público? Leher não tem dúvida. “Os recursos existem hoje, nos marcos da política atual”, garante. Além de mencionar a pouca participação da União no financiamento da educação, ele cita a política de isenção fiscal que vem sendo adotada pelo governo federal como um escoadouro de recursos públicos para o desenvolvimento das empresas privadas. Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada esta semana, a partir de relatórios da Receita Federal, estima-se que, só em 2013, os incentivos e renúncias fiscais e desonerações tributárias tenham custado R$ 203,7 bilhões aos cofres públicos. A esses números, Leher propõe que se acrescente o volume de sonegação fiscal das grandes empresas. De acordo com dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), em 2013, deixou-se de arrecadar quase R$ 502 bilhões por sonegação. “Como não temos condições de ampliar R$ 200 bilhões para toda a educação pública?”, questiona Leher, referindo-se à demanda dos movimentos sociais de destinação de 10% do PIB para a educação pública. Mas ele lamenta que também essa luta esteja sendo subvertida a favor das empresas privadas. “Se examinarmos o Plano Nacional de Educação, que está nos seus momentos finais de votação, veremos que o texto oscila entre direcionar a verba pública para a educação, sem especificar que é a educação pública, e a versão que está agora na Câmara, de manter a qualificação de ‘pública’ mas conceituando como ‘público’ todas essas iniciativas que são auspiciadas pelo fundo público, como Fies, Prouni e Pronatec”, relata, concluindo: “Tudo agora está no rol do público. E isso é uma derrota profunda”.
fonte: epsjv.fiocruz
Audiência Pública sobre o Orçamento da Educação para 2015
A Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro, Helena Bomeny, que assumiu o cargo depois da saída de Claudia Costin, participou, neste dia 23 de maio, de uma audiência pública, na Câmara de Vereadores, para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. Os profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, em greve desde o dia 12 de maio, estavam presentes e questionaram diversos aspectos da política educacional que vem sendo implementada por esta secretaria. A SME ainda não tem respostas para vários problemas da rede, o que, segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, tem sido uma postura recorrente da secretaria, postura essa que acabou levando a categoria a entrar em greve.
quinta-feira, 22 de maio de 2014
O SINPRO RIO
A Assembléia do Sepe
A Assembléia do Sepe - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (RJ) - realizada no Clube Municipal, dia 15/5, decidiu pela continuidade da greve nas redes municipal e estadual, iniciada no dia 12 de maio, por tempo indeterminado. A próxima Assembleia Unificada acontecerá no dia 22 de maio. A pauta de reivindicações da categoria é:
1) Plano de carreira unificado;
2) Reajuste linear de 20% com paridade para os aposentad
3) Contra a meritocracia e pela autonomi
4) Não à privatização da educa
5) Contra o repasse das verbas para empr
6) Fim da terceirização;
7) Cumprimento de 1/3 de planejamento extraclasse Já
8) 30 horas para os funcionários
9) Eleição direta para diretor
10) Uma matrícula uma escola;
11) Equiparação salarial entre
12) Reconhecimento do cargo de cozinheira (o) Escolar;
13)15% de reajuste entre níveis.
14) Convocação dos concursados
2) Reajuste linear de 20% com paridade para os aposentad
3) Contra a meritocracia e pela autonomi
4) Não à privatização da educa
5) Contra o repasse das verbas para empr
6) Fim da terceirização;
7) Cumprimento de 1/3 de planejamento extraclasse Já
8) 30 horas para os funcionários
9) Eleição direta para diretor
10) Uma matrícula uma escola;
11) Equiparação salarial entre
12) Reconhecimento do cargo de cozinheira (o) Escolar;
13)15% de reajuste entre níveis.
14) Convocação dos concursados
ALERJ: Audiência Pública discute a extinção de Cursos Técnicos, promovida pela SEEDUC.
O pedido recorre das reclamações de profissionais de cursos técnicos da Seeduc, que se mostraram contrários à medida. “Entendemos que o planejamento de transição, que é a transferência, não está bem compreendido e sedimentado pelas comunidades escolares”, apontou o parlamentar. A pedido do colegiado, o subsecretário Pedagógico da Seeduc, Antonio Neto, afirmou que a reabertura dos cursos é possível e que levará a ideia ao titular da pasta. “Nós achamos extremamente viável essa possibilidade. A Secretaria não tinha a intenção de fechar esses cursos, só seguimos o que mandava a lei”, confirmou Neto. O subsecretário explicou que foi feito um estudo de todos os cursos técnicos para verificar quais poderiam continuar ou ser transformados, para que a Faetec pudesse dar continuidade à oferta. “Após essa análise, comunicamos quais eram as escolas que sofreriam mudanças. Pedimos que elas fizessem o encerramento dos cursos para que a Faetec começasse com o novo modelo, mas hoje o deputado Comte sinalizou a possibilidade de a Seeduc continuar ofertando esses cursos até que consigamos fechar na totalidade esse planejamento”, elucidou o subsecretário. A presidente da Faetec, Maria Cristina Lacerda, se mostrou satisfeita com o desempenho da fundação em relação aos cumprimentos das metas. Das dezenove apresentadas, quinze foram cumpridas. “O ensino profissionalizante no Rio de Janeiro melhorou muito. Atualmente oferecemos 43 cursos diferentes no estado, 15 a mais do que em 2010. Também conseguimos 800 convênios com empresas para ampliar a oportunidade de estágios para esses alunos, além de outras conquistas”, concluiu Maria Cristina. Também estiveram presentes na reunião os deputados Marcelo Freixo (PSol), Paulo Ramos (PSol) e Dionísio Lins (PP) fonte: alerj.rj.gov |
quinta-feira, 8 de maio de 2014
Educação do Rio em greve, a partir do dia 12!
A Assembleia Unificada do dia 07 de maio deliberou pela greve por tempo indeterminado, nas Redes Estadual e Municipal, a partir da próxima segunda-feira, dia 12 de maio. Os cerca de mil profissionais presentes rejeitaram as propostas de greve de advertência (de apenas alguns dias), de greve somente na rede municipal, do início da greve no próprio dia 07 e do seu início só após o recesso da Copa. O SEPE tem uma audiência agendada na SME, nesta sexta-feira, dia 09 de maio, quando pretende apresentar a pauta de reivindicações do movimento, em 2014, também deliberada na Assembleia:
Plano de carreira unificado;
Reajuste linear de 20% com paridade para os
Contra a meritocracia e pela
Não à privatização da
Contra o repasse das verbas para
Fim da terceirização;
Cumprimento de 1/3 de planejamento extraclasse
30 horas para os funcionários
Eleição direta para diretores;
Uma matrícula uma escola;
Equiparação salarial entre
Reconhecimento do cargo de cozinheira (o) Escolar;
15% de reajuste entre níveis.
Reajuste linear de 20% com paridade para os
Contra a meritocracia e pela
Não à privatização da
Contra o repasse das verbas para
Fim da terceirização;
Cumprimento de 1/3 de planejamento extraclasse
30 horas para os funcionários
Eleição direta para diretores;
Uma matrícula uma escola;
Equiparação salarial entre
Reconhecimento do cargo de cozinheira (o) Escolar;
15% de reajuste entre níveis.
Lembramos que o acordo firmado no STF, em 2013, ainda não foi cumprido por nenhum dos dois governos, apesar de algumas audiências ocorridas, desde o início de 2014. A postura das secretarias, tanto do Estado como do Município, tem sido de burocratizar o processo de negociações e não apresentar respostas.
A Assembleia Local da Regional VI, realizada no dia 05 de maio, votou pelo indicativo de não se iniciar a greve, neste momento, por avaliar que a categoria não está suficientemente mobilizada. Porém, após a decisão da Assembleia Geral Unificada, é importante participarmos, com sempre fizemos, para que o movimento tenha força de pressão junto aos governos.
CALENDÁRIO:
Sábado (dia 10): Plenária dos Agentes Educadores e Inspetores da Rede Municipal, às 9h, no 6º andar do Clube Municipal.
Às 13h, Plenária da Educação Infantil, no mesmo local.
Segunda (dia 12): início da
Quarta (dia 14): Conselho
Quinta (15/05): Assembleia Unificada,
Quarta (dia 14): Conselho
Quinta (15/05): Assembleia Unificada,
fonte: regional6
Plano Nacional de Educação é votado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) concluiu a votação da matéria, com exame aos destaques apresentados ao texto principal, aprovado no mês passado. A secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, esteve presente, juntamente com uma comitiva da categoria formada por membros da diretoria e do departamento de especialistas, além de trabalhadores de Minas Gerais.
Um dos dispositivos aprovados hoje prevê a adoção de políticas de estímulo às escolas que melhorem seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Ideb é um indicador criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas padronizadas de português e matemática.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação havia pedido a retirada da estratégia que vincula a valorização da carreira ao IDEB, considerado frágil, prejudicando o processo de valorização dos profissionais de educação. Marta Vanelli, secretária geral, aponta que essa decisão é um grande erro: "É inaceitável instituir um bônus, a meritocracia, sem levar em conta as condições de ensino-aprendizagem da escola. Temos que ter boas condições para todos se saiam bem e não fazer um ranking, desvalorizando ainda mais quem não está tendo os mesmos resultados".
Também foi retomado o projeto de alfabetização até 8 anos de idade, como aprovado no projeto da Câmara, que havia sido descaracterizado no Senado. Na meta 19, que trata da gestão democrática, foi aprovada a proposta original da Câmara, com 10 anos de prazo para regulamentação no sistema de ensino e com consulta à comunidade escolar, ponto excluído no Senado.
O projeto prevê uma avaliação a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições. No quarto ano de vigência do Plano, os gastos serão reavaliados e poderão ser ampliados para atender às demandas.
Entenda o PNE - O PNE traz metas e diretrizes para o ensino brasileiro nos próximos dez anos. Conforme o texto aprovado, em uma década o Brasil deverá estar investindo 10% do PIB no ensino público, mas esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência sem Fronteiras, o que é contra a posição da CNTE sobre financiamento. Para a entidade, dinheiro público deve ser investido em educação pública.
Tramitação - O texto terá de ser votado agora pelo Plenário da Câmara antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em 2012, mas, como sofreu alterações no Senado, voltou para exame dos deputados. Não há previsão de data para a nova votação.
Veja imagens da sessão na página da CNTE no Facebook.
(Com informações da Agência Câmara Notícias)
fonte: CNTE
I Circuito Criativo: nos 125 anos do Méier, ações culturais em vários bairros da Zona Norte
Grande Méier ganhará seu primeiro circuito criativo, pensado e organizado por artistas e empreendedores da região
Realização é do Território Criativo Grande Méier
Para comemorar o aniversário de 125 anos do Méier, serão oferecidas atividades culturais diversas para a região do Grande Méier, composta por quinze bairros e dotada de um imenso patrimônio cultural. Entre as ações culturais, shows, espetáculos teatrais, passeios guiados pelos pontos de interesse histórico-cultural na região do Grande Méier – que conta com 15 bairros – palestras e oficinas sobre empreendedorismo com apoio do SEBRAE, aulas de filosofia na praça e outras atividades.
A iniciativa é do projeto Território Criativo Grande Méier, projeto com sede no Imperator - Centro Cultural João Nogueira, que tem apoio da Secretaria Municipal de Cultura. O objetivo é a criação de uma rede de desenvolvimento local, organização e produção de eventos que valorizem a vocação cultural do bairro, seus centros culturais e também a difusão da cultura empreendedora. O grupo é composto por cerca de 40 artistas, produtores, educadores e empresários da comunidade, que visam ações de impacto social positivo.
I CIRCUITO CRIATIVO GRANDE MÉIER
Espaços/Instituições Participantes Imperator – Centro Cultural João Nogueira Universidade Cândido Mendes Faculdade CCAA SEBRAE Prepara Cursos Profissionalizantes Pequeno Engenho das Artes
PROGRAMAÇÃO de 6 a 31 de Maio de 2014
Informações em: www.facebook.com/TerritorioCriativoMeier
e-mail para contato: territoriocriativo.rio@gmail.com
ROTEIRO TURÍSTICO-CULTURAL Um passeio por pontos históricos que conta a ocupação do Méier por meio de seus centros culturais, museus e prédios históricos.
24/5 – sábado – 16h
25/5 - domingo – 10h
Com o historiador Marcelo Spohn e a turismóloga Gabriela Pomp
Inscrições prévias: vagas limitadas. Gratuito.
MÚSICA E POESIA
CEP 20MÉIER
Local: Imperator Centro Cultural João Nogueira - Rua Dias da Cruz, 170, Meier.
06/05/2014
Terça-feira: 20h
Plateia sentada | Ingressos: R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia
RIO MÚSICA CONTEMPORÂNEA - SHOW DO QINHO E CONVIDADOS
Local: Imperator Centro Cultural João Nogueira - Rua Dias da Cruz, 170, Meier.
15/05/2014
Quinta-feira: 21h
Plateia Sentada e Pista: R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia)
35 ANOS DO CLUBE DO SAMBA
Local: Imperator Centro Cultural João Nogueira - Rua Dias da Cruz, 170, Meier.
22/05/2014
Quinta-feira: 21h
Plateia sentada: R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia) | Pista: R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia)
MART’NÁLIA – EM SAMBA!
Local: Imperator Centro Cultural João Nogueira - Rua Dias da Cruz, 170, Meier.
30/05/2014
Sexta-feira: 21h
Plateia sentada: R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia)
Pista: R$ 50 (inteira) e R$ 25 (meia)
PAULINHO MOSKA - MUITO POUCO PARA TODOS
Local: Imperator Centro Cultural João Nogueira - Rua Dias da Cruz, 170, Meier.
31/05/2014
Sábado: 21h
Plateia sentada: R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia)
Pista: R$ 50 (inteira) e R$ 25 (meia)
Vendas no Imperator e pelo site www.ingresso.com
TEATRO
Vitrine Artística – Temporada 2014 – Espaço Alternativo Curadoria: Afonso Henrique Soares
Atração: “BOI” – com o grupo teatral ALERTA – Pesquisa Dramática e elenco
Data: 10 de maio a 08 de junho
Local: Pequeno Engenho das Artes Rua Porto Alegre, 31 – Engenho Novo
Hora: sábados às 19h e domingos às 18h horas (Público pré-agendado).
Ingressos: R$ 10 Agendar pelo link: www.facebook.com/Boi
Classificação: 14 anos
Teatro na Praça
Praça Agripino Grieco
Data: 11 de maio
Horário:10h
Em breve mais informações aqui!
CINEMA
Cineclube Faculdade CCAA : filme "O Show de Truman", seguido de debate
Local: Av. Marechal Rondon, 1460 - Riachuelo
Data: 14 de maio
Horário: 16h
Ingresso: gratuito
ARTES VISUAIS
Exposição de Isabel Souza – “Olhares do Brasil” (Pinturas) De 13 a 25 de maio Local: Galeria Camarista Meyer - Universidade Cândido Mendes – Dias da Cruz 188 – 3º andar
Dia 24/05/2014 Filosofia de Praça
Oficinas gratuitas de cunho pedagógico, ministradas por estudantes e profissionais de campos das ciências humanas, para a comunidade; são seguidas por apresentações de artistas ao ar livre, de seus trabalhos vinculados à propostas filosóficas. Horário: 9h às 15h Local: Jardim do Méier
Gratuito.
PALESTRA / EMPREENDEDORISMOSEBRAE
16/515h - "Reflita: Você realmente VENDE seus produtos? ou ESPERA que os clientes comprem?" – consultor Rogerio Gimba
Local: Universidade Cândido MendesRua Dias da Cruz 188 – MéierGratuito. Inscreva-se pelo e-mail territoriocriativo.rio@gmail.com
OFICINA DE QUADRINHOS/ROTEIRO/PUBLICAÇÃO
Data 14, 15 e 16 de maio
Horário: 14h às 17h/ 18h30 às 21h30
Local: Auditório da Universidade Cândido Mendes – Dias da Cruz 188 – Méier. Preço: R$ 10
Classificação etária: acima de 16 anos
Inscrições no http://gomaaracaeditora.tumblr.com/cursos
Material didático Incluso
Vagas: 30 para cada turma
Todos os cursos têm 3 horas de duração
Roteiro
Ministrada pelo Hamilton Kabuna, é uma versão compacta do Curso de extensão em roteiro para Quadrinhos que ele oferece na Faculdade de Letras da UFRJ.
Oficina de desenho para quadrinhos
Composição, linha, cor, narrativa: Denis Mello apresenta os principais elementos para a composição de uma página de Quadrinhos e propõe um breve exercício.
Oficina de Autopublicação
Martins de Castro, editor da revista Monotipia, propõe uma discussão sobre as questões da publicação por conta própria. O autor como gestor do próprio trabalho; Conteúdo e suportes físicos e virtuais; Curadoria. Inclui, mas não se limita aos quadrinhos
INFORMAÇÕES
Circuito Criativo www.facebook.com/TerritorioCriativoMeier
Contatos / Sugestão de programação: territoriocriativo.rio@gmail.com
Apresentação
Secretaria Municipal de Cultura | Prefeitura do Rio (apresenta) Realização
Território Criativo Grande Méier Imperator – Centro Cultural João Nogueira Administração Regional do Méier
Parceiros SEBRAE Universidade Cândido Mendes Faculdade CCAA Prepara Cursos Profissionalizantes
Coordenação Multimeios Ideias Criativas Leo Feijó e Lu Sales
Realização é do Território Criativo Grande Méier
Para comemorar o aniversário de 125 anos do Méier, serão oferecidas atividades culturais diversas para a região do Grande Méier, composta por quinze bairros e dotada de um imenso patrimônio cultural. Entre as ações culturais, shows, espetáculos teatrais, passeios guiados pelos pontos de interesse histórico-cultural na região do Grande Méier – que conta com 15 bairros – palestras e oficinas sobre empreendedorismo com apoio do SEBRAE, aulas de filosofia na praça e outras atividades.
A iniciativa é do projeto Território Criativo Grande Méier, projeto com sede no Imperator - Centro Cultural João Nogueira, que tem apoio da Secretaria Municipal de Cultura. O objetivo é a criação de uma rede de desenvolvimento local, organização e produção de eventos que valorizem a vocação cultural do bairro, seus centros culturais e também a difusão da cultura empreendedora. O grupo é composto por cerca de 40 artistas, produtores, educadores e empresários da comunidade, que visam ações de impacto social positivo.
I CIRCUITO CRIATIVO GRANDE MÉIER
Espaços/Instituições Participantes Imperator – Centro Cultural João Nogueira Universidade Cândido Mendes Faculdade CCAA SEBRAE Prepara Cursos Profissionalizantes Pequeno Engenho das Artes
PROGRAMAÇÃO de 6 a 31 de Maio de 2014
Informações em: www.facebook.com/TerritorioCriativoMeier
e-mail para contato: territoriocriativo.rio@gmail.com
ROTEIRO TURÍSTICO-CULTURAL Um passeio por pontos históricos que conta a ocupação do Méier por meio de seus centros culturais, museus e prédios históricos.
24/5 – sábado – 16h
25/5 - domingo – 10h
Com o historiador Marcelo Spohn e a turismóloga Gabriela Pomp
Inscrições prévias: vagas limitadas. Gratuito.
MÚSICA E POESIA
CEP 20MÉIER
Local: Imperator Centro Cultural João Nogueira - Rua Dias da Cruz, 170, Meier.
06/05/2014
Terça-feira: 20h
Plateia sentada | Ingressos: R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia
RIO MÚSICA CONTEMPORÂNEA - SHOW DO QINHO E CONVIDADOS
Local: Imperator Centro Cultural João Nogueira - Rua Dias da Cruz, 170, Meier.
15/05/2014
Quinta-feira: 21h
Plateia Sentada e Pista: R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia)
35 ANOS DO CLUBE DO SAMBA
Local: Imperator Centro Cultural João Nogueira - Rua Dias da Cruz, 170, Meier.
22/05/2014
Quinta-feira: 21h
Plateia sentada: R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia) | Pista: R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia)
MART’NÁLIA – EM SAMBA!
Local: Imperator Centro Cultural João Nogueira - Rua Dias da Cruz, 170, Meier.
30/05/2014
Sexta-feira: 21h
Plateia sentada: R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia)
Pista: R$ 50 (inteira) e R$ 25 (meia)
PAULINHO MOSKA - MUITO POUCO PARA TODOS
Local: Imperator Centro Cultural João Nogueira - Rua Dias da Cruz, 170, Meier.
31/05/2014
Sábado: 21h
Plateia sentada: R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia)
Pista: R$ 50 (inteira) e R$ 25 (meia)
Vendas no Imperator e pelo site www.ingresso.com
TEATRO
Vitrine Artística – Temporada 2014 – Espaço Alternativo Curadoria: Afonso Henrique Soares
Atração: “BOI” – com o grupo teatral ALERTA – Pesquisa Dramática e elenco
Data: 10 de maio a 08 de junho
Local: Pequeno Engenho das Artes Rua Porto Alegre, 31 – Engenho Novo
Hora: sábados às 19h e domingos às 18h horas (Público pré-agendado).
Ingressos: R$ 10 Agendar pelo link: www.facebook.com/Boi
Classificação: 14 anos
Teatro na Praça
Praça Agripino Grieco
Data: 11 de maio
Horário:10h
Em breve mais informações aqui!
CINEMA
Cineclube Faculdade CCAA : filme "O Show de Truman", seguido de debate
Local: Av. Marechal Rondon, 1460 - Riachuelo
Data: 14 de maio
Horário: 16h
Ingresso: gratuito
ARTES VISUAIS
Exposição de Isabel Souza – “Olhares do Brasil” (Pinturas) De 13 a 25 de maio Local: Galeria Camarista Meyer - Universidade Cândido Mendes – Dias da Cruz 188 – 3º andar
Dia 24/05/2014 Filosofia de Praça
Oficinas gratuitas de cunho pedagógico, ministradas por estudantes e profissionais de campos das ciências humanas, para a comunidade; são seguidas por apresentações de artistas ao ar livre, de seus trabalhos vinculados à propostas filosóficas. Horário: 9h às 15h Local: Jardim do Méier
Gratuito.
PALESTRA / EMPREENDEDORISMOSEBRAE
16/515h - "Reflita: Você realmente VENDE seus produtos? ou ESPERA que os clientes comprem?" – consultor Rogerio Gimba
Local: Universidade Cândido MendesRua Dias da Cruz 188 – MéierGratuito. Inscreva-se pelo e-mail territoriocriativo.rio@gmail.com
OFICINA DE QUADRINHOS/ROTEIRO/PUBLICAÇÃO
Data 14, 15 e 16 de maio
Horário: 14h às 17h/ 18h30 às 21h30
Local: Auditório da Universidade Cândido Mendes – Dias da Cruz 188 – Méier. Preço: R$ 10
Classificação etária: acima de 16 anos
Inscrições no http://gomaaracaeditora.tumblr.com/cursos
Material didático Incluso
Vagas: 30 para cada turma
Todos os cursos têm 3 horas de duração
Roteiro
Ministrada pelo Hamilton Kabuna, é uma versão compacta do Curso de extensão em roteiro para Quadrinhos que ele oferece na Faculdade de Letras da UFRJ.
Oficina de desenho para quadrinhos
Composição, linha, cor, narrativa: Denis Mello apresenta os principais elementos para a composição de uma página de Quadrinhos e propõe um breve exercício.
Oficina de Autopublicação
Martins de Castro, editor da revista Monotipia, propõe uma discussão sobre as questões da publicação por conta própria. O autor como gestor do próprio trabalho; Conteúdo e suportes físicos e virtuais; Curadoria. Inclui, mas não se limita aos quadrinhos
INFORMAÇÕES
Circuito Criativo www.facebook.com/TerritorioCriativoMeier
Contatos / Sugestão de programação: territoriocriativo.rio@gmail.com
Apresentação
Secretaria Municipal de Cultura | Prefeitura do Rio (apresenta) Realização
Território Criativo Grande Méier Imperator – Centro Cultural João Nogueira Administração Regional do Méier
Parceiros SEBRAE Universidade Cândido Mendes Faculdade CCAA Prepara Cursos Profissionalizantes
Coordenação Multimeios Ideias Criativas Leo Feijó e Lu Sales
sexta-feira, 2 de maio de 2014
MP faz blitz nas escolas fluminenses: falta gestão
Rio - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e membros dos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual inspecionaram ontem 13 escolas das redes municipal e estadual no Rio de Janeiro. A mesma ação, ligada ao projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e que lembrou o Dia Internacional da Educação, foi realizada em 13 outros estados e no Distrito Federal.
Relatório completo das averiguações sairá nos próximos dias, mas ontem mesmo, a PGR já adiantou o resultado de uma das primeiras visitas no Rio, na Escola Municipal Professora Helena Lopes Abranches, em Jacarepagá, na Zona Oeste. Pelo que foi constatado, o colégio levou, literalmente, nota zero da equipe.
De acordo com Janot, a comitiva flagrou crianças almoçando a partir de 9h da manhã por falta de espaço no refeitório; alunos de Ensino Médio usando carteiras infantis; e auditório e biblioteca desativados para abrigar mais salas de aula. Janot afirmou que as irregularidades demonstram deficiências estrutural, de pessoal e de gestão no ensino público.
“Não se pode dizer que faltam recursos para a educação. Há problemas de gestão, que atraem a fiscalização e orientação do MP, em parceria com a comunidade”, disse o procurador-geral. Em outras escolas, conforme adiantou a equipe, também foram encontradas unidades funcionando com até três turnos diurnos, o que, na avaliação dos inspetores, prejudica o aprendizado dos estudantes.
A procuradora da República e coordenadora do MPEduc, Maria Cristina Manella Cardeiro, disse que se surpreendeu com o resultado da visita às escolas, sobretudo à Helena Abranches.
“Nos causa surpresa por serem unidades escolares localizadas na capital do estado. Onde os recursos, inclusive financeiros e de pessoal, são muito maiores que em outras regiões mais carentes, como em localidades do estado de Alagoas, por exemplo”, justificou Maria Cristina, adiantando que os relatórios finais servirão para que os governantes sejam cobrados das falhas posteriormente.
Secretaria tenta explicar
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que a Escola Helena Abranches — que tem mais de mil alunos — oferece, em média, em dois turnos, 800 refeições por dia. E que tem mobiliário adequado a crianças do Ensino Infantil ao 6º Ano, com idade até 13 anos. A nota diz que, devido ao aumento da demanda, a escola optou por desativar temporariamente o auditório para priorizar salas de aula, mas que o espaço de leitura funciona em uma sala anexa.
A secretaria garantiu que vem dando prioridade ao trabalho de recuperação da infraestrutura de suas unidades e que, somente em 2012, foram realizadas 5.849 intervenções nas escola. Em 2013, ainda conforme a SME, foram investidos R$ 145,112 milhões em serviços que englobam substituições de redes elétricas e hidráulicas. As escolas inspecionadas tiveram baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ano passado.
fonte: odia.ig.com
Cinco anos depois de promulgada, a lei do piso nacional para o magistério público ainda não é cumprida por todos os estados brasileiros
Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 07 estados brasileiros. E outros 14 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor.
Apenas Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins cumprem a lei na totalidade.
fonte: cnte.org
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