Royalties do petróleo garantem a melhoria da educação?

Como uma das respostas ao clamor das ruas, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 323/2007, no último dia 26 de junho, que destina à educação e à saúde parte dos recursos provenientes da renda do petróleo. O projeto original enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em maio previa que todo o dinheiro arrecadado em novos campos de petróleo e repassado ao governo federal, aos Estados e aos municípios passaria a ser aplicado só em educação.

A emenda aprovada na Câmara estabeleceu que a educação ficará com 75% dos recursos e a saúde com 25%. A proposta que muda o destino dos royalties foi aprovada em meio ao esforço feito pelo Congresso para votar iniciativas de apelo popular expressado pelos protestos nas ruas em todo o país. O projeto agora será analisado, agora, pelo Senado, onde o governo pode tentar alterá-lo, assegurando a totalidade dos recursos para a educação, conforme o compromisso inicial.

Segundo o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que comentou o projeto do Governo, o projeto é positivo, mas insuficiente para promover uma revolução no atual no sistema educacional brasileiro. O parlamentar é um dos autores do PLS 594/11, que também destina recursos do petróleo para a educação.

A assessoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da proposta, estima que a iniciativa poderá destinar para educação e saúde R$ 295 bilhões nos próximos dez anos, mas especialistas consultados pelo Jornal Folha de São Paulo consideram  que a estimativa é irreal.

O problema da qualidade da educação pública é um dos mais graves problemas do país. O Movimento Todos pela Educação aponta há anos que os investimentos em educação devem ser ampliados e bem geridos. A despeito dos esforços do Congresso e do Governo Federal, a MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE NÃO PODE PARAR!

Márcio Franco

Publicado no Jornal Abaixo Assinado de Jacarepaguá

Julho/2013

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Sobre as manifestações pela redução do preço das passagens

Todas as pesquisas demonstram que, embora tenha ocorrido uma melhora no padrão de vida da população brasileira nos últimos anos, os serviços, como transporte, saúde, educação etc., não melhoraram, ao contrário, pioraram em virtude do processo de privatização. Os Governos Lula e Dilma não reverteram esse processo. Entendo que também devemos avaliar o fato da inflação ter impactado muito mais os serviços do que a cesta básica. Como as metodologias costumam não captar esse aspecto, é claro que foi a classe média a mais atingida. Os Governos Lula e Dilma não tiveram como foco das suas políticas a classe média. Os vultosos gastos com a Copa das Confederações, sem grandes melhorias para as cidades, aumentou a percepção do  deslocamento das políticas públicas para os interesses do capital, agravando o descontentamento de diferentes setores da sociedade.

No que tange ao estopim do movimento que vemos nas ruas hoje, o aumento das passagens, não é uma surpresa, pois, o sistema de transportes nas grandes cidades brasileiras já entrou em colapso desde os anos 1980, quando assistimos uma série de protestos nas ruas que descambaram para o quebra-quebra. Nos anos 1990, a proposta apresentada pelo neoliberalismo para enfrentar esse problema foi a privatização dos serviços públicos. 

No Rio de Janeiro, primeiro estado a aderir ao programa federal de desestatização, o Governo Marcelo Alencar, durante a era FHC, deu início a esse processo, com a privatização da FLUNITRENS, METRÔ e CONERJ (barcas). Cabe ressaltar que Amaury Ribeiro Jr, autor de “A Privataria Tucana”, denunciou, com base em documentos obtidos em juntas comerciais, cartórios, no Ministério Público e na Justiça, um esquema de corrupção durante as privatizações dos anos 1990, o que ele considera ser a ponta de um iceberg que poderia vir à tona com a instalação de uma CPI no Congresso. Curiosamente, todos os grandes veículos de comunicação brasileiros boicotaram explicitamente a divulgação do livro, o que não impediu a consagradora venda de 115 mil exemplares dois meses após o lançamento.

Devemos retomar a bandeira da estatização dos transportes públicos. É preciso reverter a atual tendência de intervenções urbanas voltadas para atender exclusivamente aos interesses do capital. Precisamos lutar por uma cidade para todos os seus cidadãos! Em meio a essa crise, é importante também fortalecer as instituições democráticas, pois, é através delas que podemos encontrar soluções para os problemas sociais.

Os governos comprometidos com as causas populares e a sociedade civil organizada, como os sindicatos, associações de bairros e as entidades estudantis, precisam responder rapidamente a essa questão e saírem da inércia. As entidades da sociedade civil devem ir para as ruas com as suas bandeiras em defesa da democracia e dos serviços públicos acessíveis a todos e de qualidade. O governo federal deve coordenar a ação dos prefeitos com vistas à redução das passagens de ônibus, meia passagem para os estudantes universitários e passe livre para os estudantes da educação básica em todo o Brasil.

Márcio Franco

Junho/2013

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TRÂNSITO EM JACAREPAGUÁ: O caos nosso de cada dia

De segunda a domingo, manhã, tarde ou noite, o trânsito em Jacarepaguá virou um verdadeiro caos. Ruas interditadas, buzinas, apitos dos guardas de trânsito, barulho dos motores, bate estacas, escavadeiras, lama, fumaça dos motores e muito mais ... É o dia a dia do bairro. São as obras para o BRT passar. Tudo em nome das obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Mas, alguém perguntou se os moradores queriam isso?!

Já vimos esse filme antes quando, na gestão do ex-prefeito Cesar Maia, foram feitas obras em vários bairros. A Taquara, principalmente, ficou paralisada durante vários meses. Os moradores perderam o sossego. Muitos lojistas tiverem que fechar as suas portas.

Agora, além de todo o transtorno, os despejos e os escândalos, como o que estourou recentemente na impressa sobre os gastos com a Transolímpica, uma via expressa que ligará a Barra até Deodoro, vemos um projeto tecnologicamente ultrapassado sair do papel, acompanhado de um boom imobiliário sem precedentes.

O BRT não é um projeto novo, pois, foi pioneiramente implantado na cidade de Curitiba, Paraná, no final dos anos 1970 e início dos anos 1980. No Rio de Janeiro, esse projeto foi pensado pelo Governo Brizola. O projeto do Governo, naquela época, tinha compromisso com os interesses públicos. Não podemos esquecer que o Governo Brizola encampou as empresas de ônibus do Rio de Janeiro, numa queda de braço com os empresários desse setor, depois, devolvidas aos seus antigos donos pelo governo Moreira Franco, o que dispensa comentários. Para essa região, era previsto o metrô de superfície ou pré-metrô, projeto pensado desde os anos 1970, quando da implantação do metrô, mas, muito melhor, já que transportaria mais passageiros, além de ser mais seguro e ecologicamente correto.

O atual projeto (BRT) já nasce, assim, velho tecnologicamente e atende, basicamente, aos carcomidos interesses dos grupos monopolistas dos transportes nessa cidade. A prefeitura do Rio ignora completamente as propostas para solução do sistema de transporte na Baixada de Jacarepaguá, como a apresentada pelo Clube de Engenharia, em 2011, que propõe a criação de uma “Linha de Integração” Metrô-Rio ao longo do traçado da Transcarioca e outra no subsolo da Linha Amarela.

Márcio Franco

Junho/2013

Publicado no Jornal Abaixo Assinado de Jacarepaguá

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