segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Ciência Social ou Sociologia?



O pensamento neoliberal vem causando muita confusão no meio das Ciências Sociais, que são uma área de conhecimento e não uma profissão. A profissão regulamentada, fruto da luta, é a de Sociólogo. Não existe a profissão de cientista social. Nosso compromisso é com a luta pela ampliação do mercado de trabalho do Sociólogo.   Por trás dessa discussão, existe, por um lado, uma visão nostálgica de alguns acadêmicos que querem o retorno a uma formação que não existe mais, pois, toda ciência caminha, em razão do desenvolvimento da pesquisa, para a especialização. Uma formação acadêmica generalista na graduação não tem mais lugar nos dias de hoje. Seria como propor, por exemplo, o fim das graduações em Física, Química e Biologia e o retorno dos cursos de Ciências da Natureza, como era no passado. Por outro lado, existem aqueles que defendem a formação de um cientista social, invocando um currículo interdisciplinar. Omitem esses defensores de uma "graduação interdisciplinar" que só existe interdisciplinaridade se houver disciplinaridade. Talvez essa, a da interdisciplinaridade, seja a argumentação mais pérfida que já atingiu a Sociologia e a Educação, pois, ela oculta, em nome de uma idéia importante, a do diálogo entre as ciências, o projeto de uma formação acadêmica pobre e barata.
Devemos atentar também para o fato de estar em discussão, hoje, no MEC e no Congresso Nacional, o projeto do chamado "Ensino Médio Inovador" que põe fim às disciplinas e cria um ensino por áreas de conhecimento. A formação de um professor generalista atenderia a esse projeto: a da formação acadêmica pobre e barata para pobres. Ou seja, o discurso da formação generalista esconde, na verdade, uma proposta obscurantista, um verdadeiro golpe na Educação e na Sociologia. A concepção neoliberal quer proporcionar uma formação barata e de má qualidade para professores que irão trabalhar com jovens das classes populares. É claro que esse projeto é apresentado sempre com uma bela roupagem e um belo discurso, mas, facilmente desvelado quando observamos que a carga horária exigida é de 2400 horas em três anos do ensino médio, ou seja, 800 horas por ano de ensino, ou 4 horas-aula por dia, apenas, num momento em que os movimentos sociais e as entidades da sociedade civil organizada, comprometidas com as lutas democráticas e populares, defendem exatamente o contrário: um ensino em tempo integral para atender as exigências de uma educação de qualidade.
A idéia equivocada de formar "cientistas sociais" em vez de Sociólogos, Antropólogos, Cientistas Políticos etc., tem por objetivo corroborar para com esse projeto neoliberal, pois, seria, ainda, de difícil sustentação pelo neoliberalismo, além de incongruente, propor para a sociedade uma licenciatura generalista e um bacharelado especializado. Assim, dentro da lógica neoliberal, as licenciaturas formariam professores de “ciências sociais” e os bacharelados "cientistas sociais".
Num momento em que a Sociologia se afirma como disciplina no Ensino Médio e as profissões de Professor de Sociologia e de Sociólogo ganham espaço no mercado de trabalho, a proposta de formação acadêmica generalista representa uma reação dos setores conservadores e obscurantistas às conquistas obtidas nas últimas décadas, como a da regulamentação da profissão de Sociólogo e o retorno da disciplina de Sociologia ao Ensino Médio em todo o país.

Márcio Franco X.Vieira
Dez/2013

domingo, 29 de dezembro de 2013

Inscrições Abertas para o Fórum Mundial Temático e Fórum Mundial de Educação

O Fórum Social Mundial do ano de 2014 será temático, focando as questões da Crise do Capitalismo, da Democracia e da Justiça Social e Ambiental. Será realizado em Porto Alegre, de 21 a 26 de janeiro, e já está com inscrições abertas para participantes, atividades autogestionárias, voluntários, expositores e Economia Solidária. Ao mesmo tempo, na cidade de Canoas, estará acontecendo o Fórum Mundial de Educação, com a temática Pedagogia, Região Metropolitana e Periferia, nos dias 21, 22 e 23 de janeiro.

Jornal Abaixo Assinado de Jacarepaguá



Clique aqui e veja o exemplar de dezembro do Jornal Abaixo Assinado de Jacarepaguá, que está, cada vez mais, se tornando um instrumento de visibilidade para os problemas, a história e a cultura de Jacarepaguá.

sábado, 21 de dezembro de 2013

O Senado aprova o Plano Nacional de Educação, abrindo mais espaço para o uso de verbas públicas na educação privada. O PNE ainda volta para a Câmara de Deputados...



O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o PNE (Plano Nacional de Educação), depois de um ano de tramitação na Casa. O texto, que deveria entrar em vigor em 2011, ainda voltará para a Câmara.
O PNE é um projeto que estabelece uma série de obrigações em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior.
A redação aprovada em plenário nesta terça é uma vitória do governo, que não queria o texto da Câmara e que fez diversas alterações no projeto nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos.
De acordo com a nova redação, em vez de obrigar o governo federal a investir em educação pública, o texto do PNE aprovado no Senado exige investimento público em educação.  De um modo geral, a troca de alguns trechos fez com que o Estado pudesse incluir no orçamento da educação verbas de programas que incluem parcerias com entidades privadas.
"Hoje o PNE foi gravemente desconstruído pelo Senado Federal. O texto tanto diminui o recurso para educação pública como o governo não vai ter a obrigação de criar uma matrícula nova no ensino técnico nem no ensino superior", afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e colunista doUOL Educação.
Para Cleuza Repulho, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), a partir de agora os movimentos devem pressionar a Câmara para que o PNE seja votado com rapidez. "O texto da Câmara é o que nós gostaríamos que fosse aprovado. Mas agora vamos batalhar para retomar o trecho sobre o financiamento da educação pública e a inclusão das crianças com deficiência", afirma.
fonte: UOL

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Mais poder ao povo!

ALERJ aprova, por unanimidade, emenda à Constituição Estadual que prevê emendas constitucionais por iniciativa popular. Vejam a notícia publicada no site da Assembleia Legislativa...




   A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (18/12), em segunda discussão, durante sessão extraordinária às 14h30, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 31/12 que inclui na constituição estadual a previsão de emenda constitucional por iniciativa popular. Sem necessidade de ir à sanção do governador, a novidade, que teve aprovação unânime, será promulgada pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), modificando a constituição estadual.
O texto, assinado pelas deputadas Aspásia Camargo (PV) e Inês Pandeló (PT), determina que a proposta de emenda de iniciativa popular seja assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado estadual distribuído por pelo menos dez municípios. Como critério adicional, as deputadas estabelecem que o texto seja subscrito por pelo menos 3% dos eleitores de cada uma das cidades. “A possibilidade de proposta legislativa por iniciativa popular já era prevista, mas não de emendas constitucionais. Essa PEC concede esse poder”, argumentou Aspásia, frisando que, como a proposta de iniciativa popular deverá necessariamente passar pelo Parlamento, acaba por aproximar os deputados da população. “Estamos criando um novo canal entre o Parlamento e a população”. Pandeló destacou a importância de conferir à população maior participação política. “Demos um importante passo rumo à democracia plena”, frisou.
(texto de Fernanda Porto)

fonte:ALERJ

Manifestantes cobram soluções para a Universidade Gama Filho!

Nesta quarta-feira, dia 18 de dezembro, cerca de 400 pessoas fizeram uma manifestação em frente à Universidade Gama Filho, na Piedade, seguida de passeata pela Av. Dom Hélder Câmara, exigindo um posicionamento da instituição diante das aulas suspensas e salários atrasados de professores e funcionários. Muitos alunos estão temerosos diante da possibilidade de não conseguirem se formar. Segundo eles, desde que a atual mantenedora, a Galileo Educacional, administra a instituição, iniciou-se um processo de sucateamento da Universidade que provocou sérios problemas de infra-estrutura, associado ao não pagamento de salários, que se acumula há meses.

O MEC publicou nova portaria impedindo, mais uma vez, que a Gama Filho e a UniverCidade, cuja mantenedora também é a Galileo, realizem vestibulares e outros processos seletivos, novos contratos de financiamento estudantil (Fies) ou abram bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Essas medidas foram tomadas diante das irregularidades administrativas e acadêmicas presentes nestas duas instituições, que denotam o não cumprimento, por parte da Galileo, dos Termos de Saneamento de Deficiência, firmados pela mantenedora junto ao MEC.

A situação de alunos, professores e funcionários dessas duas instituições é cada vez mais crítica e só comprova que a Educação não pode ser tratada como mercadoria, nem a Escola como empresa. A CTB Educação – RJ lamenta que o Ensino Superior privado, no Rio de Janeiro, esteja vivendo uma situação de abandono, que se arrasta já há algum tempo. A sociedade carioca e fluminense merece e espera um maior cuidado e atitudes firmes de todas as instâncias em condições de interferir e resolver este problema.

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

MEC abre processo administrativo contra Gama Filho e UniverCidade por descumprimento, por parte da mantenedora Galeleo, dos termos de saneamento de deficiência firmados com o Ministério da Educação. As instituições estão impedidas de realizarem seus vestibulares. Vejam a notícia publicada no portal terra...

O Ministério da Educação decidiu suspender os vestibulares de duas instituições mantidas pela Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A. A Universidade Gama Filho (UGF) e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) descumpriram termos de saneamento de deficiências firmados pela mantenedora com o Ministério da Educação, segundo a assessoria de comunicação da pasta, e agora estão impedidas de promover a seleção de alunos.
Além da suspensão do ingresso de alunos - que inclui a transferência nos cursos de graduação e de pós-graduação -, as duas instituições estão sujeitas a outras medidas cautelares. Ficam suspensos os processos regulatórios e eventuais novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Outra medida é a restrição à participação de ambas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC que instaura o processo administrativo contra as duas instituições foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Com a instauração do processo administrativo, as duas instituições têm o prazo de 15 dias para a apresentação de defesa e de 30 dias para recorrer das medidas cautelares impostas.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

FAPERJ lança edital de apoio ao doutorado-sanduíche reverso - 2013 e aceita propostas de projetos até o dia 13 de março de 2014.

Doutorado-Sanduíche Reverso: estímulo à internacionalização


Como forma de incrementar a produção científica e tecnológica conjunta de pesquisadores de instituições sediadas no estado do Rio de Janeiro com instituições estrangeiras, contribuindo para ampliar as iniciativas de internacionalização dos programas de pós-graduação (PPG) fluminenses, a Fundação lança, nesta quinta-feira, 5 de dezembro, o edital n.43 / 2013 – Apoio ao doutorado-sanduíche reverso – 2013.
Com o programa, prioriza-se o fomento de redes cooperativas de ensino e pesquisa entre programas de pós-graduação fluminenses e de instituições no exterior, concedendo-se estágios a alunos de doutorado de programas de pós-graduação de países estrangeiros, com nível reconhecido pela FAPERJ. Oferecidas nas várias áreas de conhecimento, e, sobretudo, para estimular a realização de pesquisas de interesse dos programas fluminenses, as bolsas de doutorado-sanduíche reverso se destinam a expandir a produção científica e tecnológica conjunta com instituições no exterior.
Para o diretor científico da Fundação, Jerson Lima Silva, o País vem consolidando, nos últimos 20 anos, os programas de doutorado-sanduíche no exterior. "E há dois anos, a FAPERJ lançou o seu programa. Agora, estamos traçando o caminho inverso, trazendo doutorandos estrangeiros para que realizem seus projetos no estado do Rio de Janeiro. Com isso, procuramos contribuir com um dos problemas da ciência nacional: ampliar a internacionalização nos programas de pós-graduação e as parcerias com instituições estrangeiras." E ele logo acrescenta: "Em vários rankings internacionais, as universidades brasileiras tem tido a avaliação comprometida por esse aspecto."  
Podem ser proponentes pesquisadores com grau de doutor, com desempenho acadêmico satisfatório comprovado, credenciados como professores junto a PPG stricto sensu de instituições de ensino e pesquisa fluminenses, e com anuência da coordenação do programa a que estiverem vinculados e do principal orientador estrangeiro do doutorando a ser indicado para a bolsa. O proponente, com vínculo empregatício com a instituição de execução do projeto, indicará o(s) candidato(s) para receber as bolsas previstas e será o orientador brasileiro do(s) doutorando(s) que fará(ão) o estágio em instituição fluminense. Segundo define o edital, o proponente deverá igualmente manter boa produção científica na área da orientação e comprovada experiência na orientação de teses de doutorado. É necessário descrever detalhadamente o projeto a ser desenvolvido, realçando a importância de sua realização para a instituição ou para a linha de pesquisa em andamento, assim como a justificativa para a realização do estágio do doutorando matriculado em PPG de instituição de ensino e pesquisa estrangeira. 

Para os candidatos à concessão de uma dessas bolsas, exige-se que estejam regularmente matriculados em curso de doutorado em instituição estrangeira avaliada como meritória por Comitê Especial de Julgamento instituído pela FAPERJ; que tenham visto de estudante válido no Brasil; e proficiência em português, espanhol ou inglês, atestado pelo orientador brasileiro, no caso de candidato de nacionalidade estrangeira; produção científica compatível com seu nível de formação; e haver avançado no projeto de tese dentro da perspectiva de bom desempenho do plano de atividades a ser desenvolvido no Rio de Janeiro. Os bolsistas precisarão ter dedicação integral às atividades previstas no projeto e, uma vez concluído o estágio, deverão retornar a seu País de origem no prazo de até 30 dias, para dar continuidade a seu doutorado até a sua conclusão. Com recursos de R$ 2 milhões, o programa possibilita a concessão de até 40 bolsas a doutorandos matriculados em cursos de doutorado estrangeiros, e terão vigência entre quatro e doze meses.
A submissão de projetos pode ser feita até o dia 13 de março de 2014, e a divulgação dos resultados está prevista para ser realizada a partir de 10 de abril, com início da vigência das bolsas para junho.

fonte: FAPERJ


sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

MEC suspende ingresso de estudantes em 270 cursos em todo o país



O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira, 5, a suspensão de ingresso de novos alunos em 270 cursos de graduação do país. A medida já vale para os atuais processos seletivos. A lista completa das instituições será publicada nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial da União. Durante entrevista, em Brasília, o ministro apresentou as medidas de regulação e supervisão tomadas com base nos indicadores de qualidade do ensino superior referentes a 2012 — conceito preliminar de curso (CPC) e índice geral de cursos (IGC).
Em uma escala até 5, os conceitos 1 e 2 são considerados insatisfatórios. Instituições de ensino e cursos ficam sujeitos a medidas de regulação e supervisão. “Nossa obrigação é assegurar qualidade aos estudantes”, disse Mercadante. “Precisamos continuar expandindo, mas com qualidade. Não tem negociação, os critérios são rigorosos.”
Os 270 cursos com CPC insatisfatório em 2009 e 2012 representam um corte de 44.069 vagas de administração, ciências contábeis, direito, comunicação social e demais cursos nas áreas de humanidades. Do total de cursos, 152 (24.828 vagas) apresentaram tendência positiva, com melhora contínua de no mínimo dois décimos em 2009 e 2012. Outros 118 (19.241 vagas) tiveram tendência negativa, sem avanço nos indicadores.
Compromisso — Além da medida cautelar de suspensão de ingresso, os cursos com CPC 1 ou 2 terão de firmar protocolo de compromisso, com plano de melhorias detalhado e medidas a serem tomadas em curto e médio prazo. Em 60 dias, os cursos mal avaliados devem passar por reestruturação no corpo docente. Ou seja, investir em dedicação integral e titulação dos profissionais. Em 180 dias, por readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico. O plano de melhoria será acompanhado por comissão de avaliação, que fará relatórios periódicos. Caso se verifique o não cumprimento das medidas, será instaurado processo administrativo, que pode resultar no fechamento do curso.
Em 2012, foram avaliados 8.184 cursos — sistemas federal, estaduais e municipais, tanto públicos quanto privados — nas áreas de ciências aplicadas, ciências humanas e áreas afins, além dos eixos tecnológicos de gestão e negócios, apoio escolar, hospitalidade e lazer, produção cultural e design. Desse total, 5.888 integram o sistema federal — instituições federais e particulares. Obtiveram CPC satisfatório 4.616 cursos — 4.255 em instituições particulares e 361 nas federais. Tiveram conceito insatisfatório outros 728 de instituições particulares e 33 das federais.
No ano passado, o MEC anunciou a suspensão de ingressos em 200 cursos de graduação, dos quais 112 com tendência positiva e 88, negativa. Dos cursos com tendência positiva, 46 foram liberados para reabrir o ingresso após rigorosa avaliação do MEC, baseada no plano de melhorias apresentados.
GC — Com base na avaliação de 2.008 instituições federais e particulares, o MEC constatou que 1.461 instituições tiveram IGC satisfatório — 1.371 particulares e 90 federais. Para outras 342 particulares e duas federais, o índice foi insatisfatório.
Das instituições avaliadas com IGC abaixo do aceitável, 60 apresentaram resultados negativos reincidentes. A elas serão aplicadas medidas cautelares de suspensão de todos os processos de regulação de entrada (autorização, novos câmpus e novos polos) e de recredenciamento; de vedação da abertura de novos processos; de suspensão das prerrogativas de autonomia e de limitação de ingresso, com congelamento de vagas a partir dos dados do Censo de 2012.

FONTE:
 MEC - Assessoria de Comunicação Social
Quinta-feira, 05 de dezembro de 2013 - 17:15
SITE: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19310

Chuva forte no Rio provoca alagamento em vários bairros



Rio de Janeiro - Uma chuva forte na noite de 5/12 no Rio de Janeiro provocou alagamento em diversos bairros da cidade, como Maracanã, Tijuca e Méier, na zona norte; Lagoa, Humaitá e Botafogo, na zona sul. Na zona oeste, foram atingidos Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes. Outros bairros ficaram sem energia elétrica e, em Niterói, o abastecimento também foi prejudicado.
No Aeroporto Santos Dumont, as operações foram suspensas durante 35 minutos para pouso e decolagem a partir das 21h50. Doze voos estão atrasados e, com a retomada das operações, três conseguiram pousar. O Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim opera com auxílio de instrumentos.
Ainda por causa da chuva, a Defesa Civil do município ativou o sistema de alerta de sirenes em comunidades do Borel e da Formiga, na Tijuca; Comandante Luiz Souto; Barão e Travessa Antonina na Praça Seca, em Jacarepaguá. A Praça da Bandeira, um dos pontos mais atingidos da cidade pelo alagamento, teve o trânsito interrompido, tanto em direção à zona norte, como ao centro.
A Bacia da Baía de Guanabara entrou em estágio de alerta às 22h02 de hoje (5) e na Bacia de Jacarepaguá o alerta começou às 21h47. A informação é do Centro de Operações da Prefeitura do Rio. Segundo o órgão, núcleos de chuva forte que se formaram na região ocasionam pancadas de chuva.
O Centro de Operações informou também que ainda há previsão de chuva moderada nas próximas horas e que o restante do município do Rio está em estágio de atenção.
A Bacia da Baía de Guanabara integra as áreas do centro, Santa Teresa, Flamengo, Botafogo, Laranjeiras, bairros da zona sul; Grande Tijuca, Zona Norte, Ilha do Governador e Subúrbios da Central e da Leopoldina. Os bairros da Barra da Tijuca, do Recreio dos Bandeirantes, de Jacarepaguá e adjacências, integram a Bacia de Jacarepaguá.
O estágio de alerta é definido por chuva forte nas próximas horas, podendo causar alagamentos e deslizamentos isolados. Já o de estágio de atenção significa ocorrência de chuva moderada, ocasionalmente forte, nas próximas horas.
Por questão de segurança, devido aos ventos de mais de 65 quilômetros por hora e à forte chuva, a pista em direção à capital fluminense da Ponte Rio-Niterói foi fechada ao tráfego durante sete minutos, às 22h10. Quando o acesso foi liberado, a Polícia Rodoviária Federal acompanhou os motoristas em baixa velocidade até a saída da ponte.
Na Estação Marambaia de Meteorologia da Prefeitura, os ventos chegaram a 97,9 quilômetros por hora e no Aeroporto de Santa Cruz atingiram 83 quilômetros por hora.

Agência Brasil

Edição: Fábio Massalli

Cristina Indio do Brasil e Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil

http://www.dm.com.br/texto/154759-chuva-forte-no-rio-provoca-alagamento-em-varios-bairros

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

A Prefeitura do Rio e a verba da Educação

Vejam um resumo do trâmite da Ação que o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu contra a prefeitura do Rio, por deixar de aplicar o percentual de 25% da arrecadação de impostos, em Educação, conforme determina a Constituição do Brasil.


Luta dos professores do município conquista a climatização das Escolas!

O movimento dos Professores da Rede Municipal do Rio conquista mais uma de suas reivindicações: O prefeito Eduardo Paes publicou decreto instituindo o Programa de Melhorias Físicas nas Unidades Escolares, pelo qual as direções de escolas receberão verba para, prioritariamente, ser usada na climatização das salas, no início do ano letivo de 2014. 

Vejam o decreto:

DECRETO Nº 38138 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL de 4 de dezembro de 2013
Institui o Programa de Melhoria Física nas Unidades Escolares da Rede Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e;
CONSIDERANDO que, observadas as normas legais, a unidade escolar tem autonomia para gerir os recursos destinados àquela unidade;
CONSIDERANDO que a proximidade do gestor possibilita a otimização dos recursos destinados especificamente à unidade;
CONSIDERANDO a necessidade de agilizar a implantação das melhorias físicas nas unidades escolares;
CONSIDERANDO que, dentre essas melhorias, deve ser priorizada a aceleração na implantação do plano de climatização das unidades escolares para o início do ano letivo de 2014;
DECRETA:
Art.. 1º. Fica instituído, em caráter excepcional, o Programa de Melhoria Física nas Unidades Escolares da Rede Municipal que consiste na transferência de recursos financeiros, que obedecerá às normas e procedimentos expressos neste Decreto e em seu anexo.
Art.. 2º. Os recursos de que trata o artigo 1.º poderão ser aplicados com as seguintes despesas:
I – prioritariamente, com a climatização das unidades escolares, que inclui despesas com aquisição de equipamentos e material permanente, bem como a contratação de serviços para a respectiva instalação e adaptação dos equipamentos;
II – aquisição de material de consumo e prestação de pequenos serviços necessários à manutenção e ao funcionamento das atividades específicas da unidade escolar;
III – despesas que exijam ações imediatas, que envolvam solução de problemas que possam acarretar prejuízo ao funcionamento da unidade escolar;
IV – demais aquisições de material permanente, observando-se as normas para inventariação;
V – aplicação específica em conservação, manutenção e reparos das unidades escolares;
VI – outras despesas necessárias ao funcionamento da unidade escolar, desde que devidamente justificados, incluindo aquelas previstas no § 1.º do art 4.º do Decreto n.º 20.633, de 18 de outubro de 2001, alterado pelo Decreto n.º 20.968, de 28 de dezembro de 2001.
Art.. 3º. A transferência dos recursos será realizada em conta corrente já existente sob a titularidade do gestor da unidade escolar, independentemente do saldo financeiro da respectiva conta no momento de transferência.
Parágrafo único. Os saldos existentes nas contas destinadas ao Sistema Descentralizado de Pagamento das unidades escolares na data da transferência de que trata o caput serão incorporados ao programa de Melhoria Física nas Unidades Escolares da rede Municipal de Ensino;
Art.. 4º. Os saldos das contas correntes, enquanto não utilizados, deverão ser aplicados financeiramente, de acordo com regulamentação a ser expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda – SMF, devendo o rendimento financeiro ser devolvido ao Tesouro Municipal, quando do encerramento do exercício.
Art.. 5º. As despesas deverão ser realizadas em observância a Lei n.º 8.666/93 e priorizando o comércio local, desde que observados como limite máximo os preços de Atas de Registro de Preços que, por ventura, estejam registradas no âmbito desta municipalidade.
Art.. 6º. As prestações de contas deverão ocorrer no prazo máximo de 120 dias, na forma a ser regulamentada pela Controladoria Geral do Município – CGM.
§ 1º Os repasses de recursos com o Sistema Descentralizado de Pagamento poderão ser suspensos nos casos de apontamento de irregularidades pela Coordenadoria Regional de Educação a que a unidade estiver vinculada, na forma da regulamentação de que trata o caput.
§ 2º A Secretaria Municipal de Educação – SME encaminhará à Controladoria Geral do Município – CGM resumo das prestações de contas, na forma da regulamentação de que trata o caput.
Art.. 7º. Aplica-se a este Decreto, subsidiariamente, as normas contidas no Decreto n.º 20.633, de 18 de outubro de 2001, alterado pelo Decreto n.º 20.968, de 28 de dezembro de 2001.
Art.. 8.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

Dia do Professor: Por valorização e nenhum direito a menos

  Foto: Freepik. Publicado 15/10/2023 - Atualizado 11/10/2023 No dia 15 de outubro, celebramos o Dia do Professor como uma data de luta, ref...