Vitória dos Sociólogos do Rio de Janeiro!

Sociólogos conquistam piso regional inédito no país através de emenda à Lei do Piso Salarial Regional da Deputada Enfermeira Rejane, votada na Alerj dia 25/2/2014.

Deputada Enf. Rejane ao lado do presidente do Sindserj, Nilton Soares, presidente da CTB-RJ, Ronaldo Leite e representantes da FETAG.

Nilton Soares

Deputada fala no plenário da Alerj

Censo escolar revela forte crescimento do número de matrículas em tempo integral

Terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 - 18:38

Para o ministro da Educação, Henrique Paim, a expansão do ensino integral é um dos grandes destaques do Censo Escolar da Educação Básica de 2013, divulgado nesta terça-feira, 25. O Censo revela que, desde 2010, o número de matrículas em educação integral no ensino fundamental cresceu 139%, chegando a 3,1 milhões de estudantes. Só no último ano, o crescimento foi 45,2%. 

O evento de divulgação contou ainda com a presença do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Chico Soares, e da secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Yvelise Arcoverde.O aumento de alunos no ensino integral é atribuído à ampliação do Programa Mais Educação, criado pelo Ministério da Educação para incentivar as secretarias estaduais e municipais de educação, com a transferência de recursos federais, a oferecer a educação integral. “Estes números demonstram o esforço que está sendo feito e que já temos resultados”, disse o ministro. “A meta de ensino integral do Plano Nacional de Educação (PNE), de 25% dos alunos estarem no ensino integral, é factível de ser alcançada se continuarmos com este esforço”, complementou. A meta do Mais Educação para 2013, de 45 mil unidades educacionais, foi superada e o total alcançado foi de 49 mil escolas. Para 2014, está previsto o atendimento em 60 mil escolas. É considerada educação integral a jornada escolar com sete ou mais horas de duração diária.O censo destaca ainda a evolução de matrículas em creche, que teve crescimento de 72,8%, passando de 1.579.581 para 2.730.119 no período entre 2007 e 2013. Entre 2012 e 2013, o aumento das matrículas em creche foi de 7,5%. A pré-escola apresentou evolução de 2,2% na quantidade de matrículas entre as duas últimas edições do censo, chegando a 4.860.481 crianças matriculadas. “Temos uma contribuição muito importante também dos municípios no aumento das matrículas do ensino infantil”, destacou Paim. Na educação profissional, o número de matrículas foi de 1,4 milhão, sendo 749.675 na rede pública. A rede federal puxou o crescimento de toda a rede pública, uma vez que o número de alunos nas instituições federais cresceu 8,4%, entre 2012 e 2013, chegando a 228.417 matrículas. Em relação a 2007, o crescimento da rede federal de ensino foi de 108%, por exemplo. Número superior aos 78,5% registrados na rede privada, que também apresenta expansão no ensino técnico e chegou a 691.376 matrículas, em 2013. De acordo com o ministro Henrique Paim, os dados do censo revelam o resultado das políticas públicas e programas governamentais voltados à ampliação da oferta educacional. “A médio e longo prazo, as políticas públicas voltadas para o processo educacional começam a surtir efeito no censo”, afirmou o ministro. “Os dados sinalizam uma mudança de paradigma, com acesso mais cedo, por meio da expansão do ensino infantil, e maior permanência diária na escola, por meio do ensino integral”, avaliou o presidente do Inep, Chico Soares.Melhora – No total geral da educação básica, nas redes pública e privada, houve decréscimo de 1% nas matrículas, que caíram de 50,5 milhões em 2012 para 50,04 milhões em 2013. A redução maior, de 2,8%, ocorreu nos anos finais do ensino fundamental, nos quais havia 13,6 milhões de alunos no ano anterior e agora existem 13,3 milhões. O presidente do Inep explicou que isso se deve a uma acomodação do sistema de ensino ao tamanho da população e à melhoria do fluxo escolar, com menores taxas de reprovação, por exemplo. “O fluxo escolar está melhorando e o sistema se aperfeiçoando, é uma queda boa”, ressaltou Soares. Confira a apresentação da coletiva

fonte: Assessoria de Comunicação Social do Inep

Professores se reúnem para discutir os rumos do SINPRO-Rio

A reunião considerou urgente a retomada das lutas da categoria. Os professores avaliaram que o sindicato se distanciou completamente da realidade das escolas. Novas reuniões serão realizadas e convidamos todos a participar e fortalecer esse movimento!

fotos: Danilo Vieira

Nota pública da Contee defende o projeto dos royalties, como aprovado pela Câmara, o PNE sem retrocessos e os 10 % do PIB para a Educação Pública!

A Constituição da República Federativa do Brasil (CR), já no seu preâmbulo, que 

representa a síntese de suas finalidades e objetivos, estabelece, de maneira 

inarredável, que o Estado democrático de direito, por ela fundado, é “...destinado a 

assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o 

bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma 

sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e..”. 

No Art. 6º- que abre o Capítulo dos direitos fundamentais sociais, o constituinte, de 

1987 e 1988, de forma proposital, escolheu a educação como o primeiro deles, pois 

que, já àquela época, tinha-se conhecimento e certeza de que sem ela, como 

prioridade do Estado e como bem público maior, não há desenvolvimento social; como 

bem o demonstram os países que, a partir do início da segunda metade do século XX, 

tornaram-se referências mundiais, nesta área, inclusive, em pesquisas e tecnologia; 

Pois bem. Passados vinte e cinco anos, da promulgação da CR- que serão 

completados aos 5 de outubro próximo vindouro-, pouco fez para cumprir os 

comandos de seu Preâmbulo, notadamente, no campo da educação, que ainda se 

encontra muito distante do padrão de qualidade social, que se constitui princípio que 

a norteia e guia. 

Os fatos e os números, lamentavelmente, confirmam o desapreço do Estado pela 

construção deste padrão de qualidade social, senão- veja-se: 

Somente em 2001, ou seja, após, decorridos treze anos da promulgação da CR, é que 

aprovou o primeiro e, até aqui, o único Plano Nacional de Educação (PNE), que 

chegou ao seu final, aos 31 de dezembro de 2010, com apenas um terço de suas 

metas cumprido, exatamente, por falta de investimento. Isto porque o seu Art. 7º, que 

determinava a destinação do porcentual de 7% (sete por cento), do Produto Interno 

Bruto (PIB), foi vetado – e o veto a ele oposto jamais foi apreciado pelo Congresso 

Nacional, em uma inequívoca demonstração de cumplicidade. 

Com isso, a educação continuou, e assim se mantém, sendo financiada pelas receitas 

de impostos e sem sequer a observância dos percentuais mínimos, dela, estipulados 

pelo Art. 212; com resultados que não credenciam o Brasil como País, socialmente 

desenvolvido. 

 A falta de compromisso com a educação chegou ao extremo de o Estado gastar com 

juros da dívida pública o equivalente ao que nela investe. Indiscutivelmente, uma 

conduta perversa e catastrófica. Para comprovar as consequências, basta que se 

analisem os indicadores educacionais, com reflexos negativos diretos, nos sociais. 

Recentemente a Câmara dos Deputados Federais resolveu ouvir, parcialmente, a voz 

da sociedade, aprovando a destinação de 10%, do PIB, para educação- o que, desde 

o fim da década de 1990, é reclamado pela sociedade-, bem como 75%, dos royalties 

do petróleo e 50% do fundo social; o que, se confirmado, representará o acréscimo, na 

próxima década, de 1,1%, do PIB, elevando, portanto, os investimentos educacionais 

a aproximadamente 7%, do PIB. 

Não por mera coincidência, o mesmo percentual que era assegurado pelo PNE de 

2001 - Lei N. 10.172/2001, que, como já se disse, foi vetado, tendo o veto caducado e sido, na semana passada, arquivado pelo Presidente do Congresso Nacional. Em 

outras palavras: somente em 2022 poder-se-á alcançar o investimento que era 

necessário em 2001, como se a população e as necessidades sociais ficassem no 

mesmo patamar por mais de vinte anos. 

A inevitável comparação, entre os dois destacados momentos históricos, o passado, 

2001, e o futuro, 2022, confirma o que, lamentavelmente, já se sabe, há muito: os 

poderes da República divorciaram-se da realidade social e dos anseios e 

necessidades da nação. 
Como se não bastasse este quadro dantesco, o Senado, em mais uma cristalina 
demonstração de surdez e de cegueira voluntárias, mutilou as duas fundamentais 
decisões da Câmara dos Deputados. 
Primeiro, por meio de sua Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais, alterou o 
PNE, no tocante ao financiamento da educação, para determinar que o percentual de 
10%, do PIB, não seja reservado para a educação pública, mas que represente o 
máximo de investimento que ela possa obter. Um colossal retrocesso. 
Agora, por maioria de sua composição total (pleno), alterou o projeto de lei, que trata 
da destinação dos royalties do petróleo e do fundo social, reduzindo-a em mais de 
50%, segundo cálculos da Consultoria da Câmara dos Deputados. Ou, dito com outras 
palavras: o possível acréscimo de 1,1%, do PIB, nos investimentos educacionais, foi 
reduzido para 0,4%. Um verdadeiro e monstruoso crime social. 
Como, necessariamente, o projeto de lei sob destaque volta à Câmara dos 
Deputados, para a apreciação das nefastas alterações que o Senado promoveu-lhe, 
espera-se que estes tenham a devida clarividência e a necessária sensibilidade 
de rejeitá-las, confirmando-se, com isto, o seu conteúdo original. 
A Contee e as entidades a ela filiadas, 77 sindicatos e 5 federações - que 
representam mais de 800 mil profissionais da educação escolar, apelam aos (às) 
Senhores (as) Deputados (as) que não façam coro com o descaso do Senado 
pela educação, mas que, ao contrário, escutem os sinais e os clamores da 
sociedade, mudando, desde logo, o presente e o futuro da nação. O que, neste 
momento, será consubstanciado pela ratificação do conteúdo original do PL e 
que, ao depois, quando voltar a apreciar o PNE, mantenham o percentual de 
10%, do PIB, para a educação pública.

fonte: contee.org

CNTE publica artigo chamando a atenção para a votação do PNE e a urgência na criação do Insaes!

Nesta semana, recomeçaram os trabalhos no Congresso Nacional. Na próxima, a Contee se reúne com as demais entidades nacionais que defendem a educação para debater as consequências do adiamento da Conae/2014 e as ações que precisam ser desenvolvidas a partir de então. Uma questão crucial une esses dois momentos – o início do ano legislativo em Brasília e o diálogo entre as entidades: a necessidade premente de intensificar a mobilização e unir forças em defesa de um Plano Nacional da Educação (PNE) em consonância com os interesses da sociedade, segundo o que foi deliberado na I Conae, em 2010.

Não se trata apenas do PNE. O adiamento da Conae também comprometeu, para a Contee, o debate que havia sido proposto pela Confederação, para ser realizado durante a Conferência, sobre a financeirização do ensino no Brasil. E isso, assim como no caso do Plano Nacional, tira do foco do ano eleitoral uma discussão imprescindível sobre os rumos da educação brasileira e as medidas que precisam ser tomadas para que ela seja, de fato, encarada como projeto prioritário e estratégico para o desenvolvimento e a soberania do país. Discussão esta que passa, inclusive, pelas questões relativas às doações de campanha e o forte lobby que o setor privatista no âmbito do ensino exerce, por exemplo, sobre o Congresso, numa transfiguração da educação em mercadoria que precisa ser – e é, pela Contee – veementemente combatida.

Nesse sentido, o PNE não é o único projeto em pauta neste recomeço das atividades parlamentares que carece de atenção especial e intensa mobilização. É preciso reafirmar fortemente também o apoio à criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), cuja tramitação tem sido acompanhada de perto pela Contee. “A luta pela aprovação do Insaes mostrou-se árdua, manifestando claramente a influência dos empresários dos estabelecimentos de ensino privado, que buscaram – ou através de emendas que modificassem o projeto, ou em diversas tentativas de adiamento, ou mesmo com pedidos de arquivamento – fazer com que a regulação do ensino privado não pudesse acontecer”, lembra a coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza.

Já sobre o PNE, a diretora destaca que a Confederação já alertou “que será necessária muita mobilização das entidades e da sociedade civil para barrar retrocessos e garantir que o projeto que seja aprovado possa corresponder aos nossos anseios de que a educação em nosso país seja um dever do Estado, um direito de todos e estratégia para o desenvolvimento do Brasil”.

Confira abaixo a entrevista com a coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza

- Com o começo do ano legislativo, voltam à pauta dois projetos fundamentais: o Insaes e o PNE. Qual a expectativa para a votação dessas matérias?

- O Congresso Nacional iniciou o ano legislativo na última segunda-feira, 3 de fevereiro. Na fala de abertura dos trabalhos, o senador Renan Calheiros cobrou que os congressistas priorizem a agenda legislativa, que concluam a reforma política, a aprovação do Plano Nacional de Educação e de outros temas, tais como o da consolidação e da regulamentação da Constituição, do novo Código Comercial, a modernização do Código de Defesa do Consumidor.

Na Câmara Federal, onde está tramitando o Insaes e o PNE, a pauta encontra-se trancada por cinco projetos com urgência constitucional: o Marco Civil da Internet; a destinação os recursos da multa extra dos 10% do FGTS paga pelo empregador nas demissões sem justa causa para o programa Minha Casa, Minha Vida; a questão do porte de armas para agentes penitenciários; a criação de cotas para negros em concursos públicos; e a criação de cargos no Ministério da Cultura. Outras 13 medidas provisórias passam a trancar a pauta se não forem votadas ainda neste primeiro semestre. Não podemos esquecer que 2014 será um ano muito curto, pois dois grandes eventos marcarão significativamente a agenda do país: teremos, em julho, a Copa do Mundo, e será ano eleitoral.

Com relação a esses dois projetos, sabemos que são assuntos com grande relevância e polêmicas; que poderemos tanto alcançar vitórias como – esperamos que não – derrotas. Sabemos que a tramitação de ambos não será nada fácil, e será preciso muita atenção e mobilização para que possamos aprová-los. Ainda não estamos certos de como acontecerá a tramitação do PNE e o Insaes encontra-se, ainda, na Comissão de Tributação e Finanças – que ainda não tem agenda definida, pois as reuniões acontecerão somente após a definição da composição desses colegiados e a eleição das presidências e vice-presidências dessas comissões.

- De que maneira o adiamento da Conae afeta ou pode afetar a tramitação de ambas?

- Na semana passada, a Contee realizou um encontro em São Paulo debatendo o adiamento da Conae/2014, durante o qual destacou que, ao adiar para novembro esse importante espaço democrático amplo e representativo – e que seria, sem dúvida alguma, um espaço privilegiado para a mobilização de todos os segmentos e movimentos sociais pela aprovação do Plano Nacional de Educação, tenta-se desestimular a participação da sociedade no debate pela aprovação do PNE. Tiramos como encaminhamentos que envidaremos todos os esforços possíveis para que possamos, em conjunto com outras entidades, mobilizar pela aprovação do PNE como reivindicado pela sociedade, sem retrocessos.

Para garantir a aprovação do PNE e do Insaes é preciso MOBILIZAR, MOBILIZAR e MOBILIZAR.

- Como a Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee tem atuado junto aos parlamentares em defesa do Insaes e de um PNE que de fato corresponda aos anseios da sociedade?

- A Contee, através de sua Secretaria de Assuntos Institucionais, acompanhou diversas atividades ocorridas no Congresso Nacional. Foram muitas audiências, reuniões de comissões, e sessões nos plenários das duas casas. Dos projetos, destaco principalmente a atuação em três deles: contra a desoneração da folha de pagamento das instituições de ensino privado, o projeto que cria o Insaes e a aprovação do Plano Nacional de Educação.

Nesses projetos, tivemos êxito quanto ao não enquadramento do setor de ensino privado dentre os diversos setores que foram desonerados da folha de pagamento. Nossa coordenadora-geral, professora Madalena Guasco, participou de audiência no Senado Federal apresentando nossos argumentos contrários a tal solicitação.

Quanto ao Projeto 4.372/2012, que cria o Insaes, considerado pela diretoria da nossa Confederação como um dos projetos mais importantes, tivemos atuação constante: participamos de todas as audiências e de todas as reuniões das diversas comissões que o projeto percorreu na Câmara, conversamos com seus relatores e com os deputados e deputadas membros das comissões nas quais o projeto tramitou. A luta pela aprovação do Insaes mostrou-se árdua, manifestando claramente a influência dos empresários dos estabelecimentos de ensino privado, que buscaram – ou através de emendas que modificassem o projeto, ou em diversas tentativas de adiamento, ou mesmo com pedidos de arquivamento – fazer com que a regulação do ensino privado não pudesse acontecer.

Já em relação ao Plano Nacional de Educação, além da participação nas diversas reuniões ocorridas nas comissões do Senado Federal, onde esteve o projeto no decorrer do ano passado, mantivemos reuniões com senadores e acompanhamos as várias audiências que tratavam do tema, bem como acompanhamos de perto as votações pelas quais passou o PNE, nas comissões e no Plenário do Senado. Acompanhamos e alertamos os senadores da nossa discordância quanto às modificações sofridas pelo texto que havia sido aprovado no ano anterior pela Câmara Federal.

- Essa posição contrária ao substitutivo aprovado pelo Senado será intensificada agora com a tramitação na Câmara…

- A posição da Contee sobre o PNE tem sido destacada nas diversas matérias que são divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da nossa entidade, seja através das diversas notas, seja na cobertura das nossas agendas. A luta pela aprovação do Plano Nacional de Educação, que atenda as deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2010, agora será na Câmara Federal, cuja forma de tramitação ainda está sendo debatida pelos líderes dos partidos na Casa. Esperamos que, independentemente da forma como for ocorrer a votação do PNE, tenhamos como resultado final mais avanços do que retrocessos e que os 10% do PIB para a educação sejam destinadas exclusivamente para a educação pública e gratuita. Já alertamos que será necessária muita mobilização das entidades e da sociedade civil para barrar retrocessos e garantir que o projeto que seja aprovado possa corresponder aos nossos anseios de que a educação em nosso país seja um dever do Estado, um direito de todos e estratégia para o desenvolvimento do Brasil.

Destaco, ainda, que em 2014 estaremos procurando aperfeiçoar nosso acompanhamento em Brasília. Diversos projetos, além dos citados, merecem nossa atenção, como a defesa do fim do fator previdenciário e o combate a propostas que tratam da precarização dos trabalhadores, destacadamente os que tratam da terceirização. Também destacamos a importância da redução da jornada de trabalho, do marco civil da internet e diversos outros.

fonte: contee.org

Estado do Rio reduz, em meio milhão, as matrículas para o Ensino Básico!

   Rio - O governo do estado reduziu em meio milhão o número de matrículas no Ensino Básico entre 2006 e 2012. Na ponta do lápis, são exatos 516.471 mil alunos que deixaram de existir no banco de dados da Secretaria Estadual de Educação. Situação que coloca o Rio na condição de rede de ensino que mais diminuiu no país, em percentual de registro de alunos, neste período. A queda foi de 34,7%. O levantamento foi feito pelo professor Nicholas Davies, da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF).
   “É preciso uma resposta. Para mim, esse número é um indicador de descompromisso do governo estadual com a educação”, afirmou o professor. A secretaria disse que há muitas explicações para o ‘sumiço’ dessas matrículas. E que não houve redução, ao contrário do que sugere o estudo.

   O órgão, que chegou a dizer que não sabia informar o número de evasão no estado e que isso caberia ao MEC/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Inep) — que negou esta informação —, voltou atrás e afirmou que seria próximo de 80 mil ou 90 mil.

   Para explicar o desaparecimento de meio milhão de estudantes do sistema, o governo apresentou o seguinte cálculo: 150 mil foram transferidos para unidades das prefeituras. Outros 210 mil alunos abandonaram a escola ou tinham o nome duplicado no banco de dados do estado. E, segundo o órgão, ainda 60 mil estudantes que estavam com defasagem série-idade concluíram os estudos e saíram do banco que alimenta as informações. O restante seria resultado apenas de evasão.

   Argumentos que não convencem Nicholas Davies, que estuda o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).“Tudo bem que eles sejam desorganizados, que tenham nome duplicado no banco de dados, mas são eles que oferecem os dados para o Inep, que faz a consolidação nacional destes números”, contestou o professor.
   Davies chama a atenção ainda para o fato de que, entre 2006 e 2012, as despesas declaradas pelo governo em educação passaram de R$ 3,580 bilhões para R$ 5,455 bilhões. “Houve redução de matrículas, mas os gastos aumentaram”. O estado se defendeu. “Não há diminuição de verba por causa da redução do número de alunos. Com mais verba, passou a investir mais nos professores e demais servidores. Eles passaram a ter auxílios saúde, qualificação, reajustes salariais e formação continuada para os docentes”.
Privatização pode explicar
   A pesquisa aponta para o fenômeno de privatização do sistema de ensino no estado. Em seis anos, a rede de ensino privada no Rio cresceu 22,5%, tornando-se a segunda maior do país (fica atrás apenas do Distrito Federal) e a quarta que mais aumentou no Brasil. Perdeu apenas para Maranhã, Ceará e Alagoas.
   “Quando você não oferece um serviço de qualidade o que acontece é um estímulo à privatização do que é público, não no sentido de venda, mas de induzir a população. É isso que acontece no sistema de saúde. As pessoas têm plano, porque o poder público é omisso, porque elas não confiam no que é oferecido a elas”, explicou o professor Nicholas Davies.
   A notícia vem à tona ao mesmo tempo em que a Unesco divulgou relatório também preocupante sobre a educação. O Brasil é o oitavo país do mundo com maior taxa de analfabetismo entre adultos. Pelos dados do 11° Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, dez países respondem por 72% da população mundial de analfabetos, entre eles o Brasil, a Índia, China e Etiópia. O percentual de analfabeto entre pessoas com 15 anos ou mais no Brasil é 8,6%, totalizando 12,9 milhões de brasileiros, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011.

fonte:odia.ig

CNTE lança Nota Pública em repúdio à atuação dos Conselhos Regionais e Nacional de Ed. Física em escolas de todo o país

A CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação vem a público repudiar a intervenção dos Conselhos Regionais e Nacional de Educação Física no interior das unidades escolares, em todo o país, quando:

1) Exigem, sem base legal, o registro profissional no CREF aos professores licenciados em Educação Física e investidos na docência nas redes públicas de ensino;
2) Constrangem os professores licenciados que não portam o registro no CREF, obrigando esses profissionais a deixarem de acompanhar os estudantes em espaços educativos e em atividades esportivas intra e extraescolares;
3) Impõem aos sistemas de ensino a exigência de credenciamento ao CREF, para fins de posse do candidato aprovado em concurso público e para atribuição de aulas dos profissionais nas redes de ensino;
4) Atuam de forma desmedida nas unidades escolares, a fim de estabelecer reserva de mercado profissional.
A CNTE entende que a atuação do Conselho de Educação Física afronta o Estado de Direito, e esclarece que inúmeras ações judiciais e consultas aos Conselhos Estaduais e Nacional Educação, já manifestaram as seguintes conclusões sobre o assunto:
1. O exercício do magistério na Educação Básica é reservado aos licenciados em cursos de Educação Física, conforme determina o Artigo 62 da LDB.
2. O exercício do magistério é questão que escapa às competências dos conselhos profissionais, estando os profissionais sujeitos aos regulamentos dos sistemas de ensino.
Neste contexto, a CNTE reafirma os seguintes entendimentos já emanados anteriormente:
1. Aos professores deve ser exigida somente a comprovação de titulação e/ou habilitação para o exercício do magistério, não cabendo exigir inscrição em órgão de controle do exercício profissional de profissão regulamentada;
2. Os órgãos estatais de reconhecimento dos títulos de habilitação profissional do professor são as universidades e faculdades reconhecidas pelo Ministério da Educação;
3. No universo das leis que regem a formação do licenciado em Educação Física, não há qualquer dispositivo que permita ou imponha a ingerência normatizadora ou fiscalizadora dos conselhos de classe ou de seus representantes na órbita da vida escolar.
Para o enfrentamento das questões a nível local, a CNTE orienta suas entidades filiadas no sentido de que:
1. Cobrem das unidades escolares e dos órgãos dos sistemas de ensino ações de não sujeição aos ditames do sistema CREF/CONFEF, e que também não repassem informações ou listas de licenciados em Educação Física aos conselhos profissionais;
2. Promovam consultas aos respectivos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, a fim de reafirmar a condição profissional dos licenciados e garantir seu espaço de atuação;
3. Busquem conhecer as diversas ações na justiça, a nível regional, que já indeferiram as exigências do sistema CREF/CONFEF com relação aos licenciados e sua atuação nas atividades educativas;
4. Ante a violência de retirar profissionais de seus espaços de trabalho, inclusive com força repressiva, que procedam ao registro do Boletim de Ocorrência policial, encaminhando os mesmos às assessorias jurídicas dos sindicatos para que essas acionem a justiça para garantir os direitos dos licenciados;
5. Organizem atos de protesto como forma de denúncia pública deste tipo de intervenção, que nada mais é que reserva de mercado.

Brasília 12 e 13 de dezembro de 2013.
Conselho Nacional de Entidades – CNE

fonte: CNTE