Selvino Heck, assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, escreve um artigo, publicado no Jornal do Brasil, que contextualiza a extinção do Programa Nacional de Alfabetização, decretada, há 50 anos, pelo golpe militar. Os dados que o artigo apresenta permitem uma reflexão sobre a extensão do dano e do retrocesso que a ditadura provocou na Educação do país.
Há cinquenta anos, 14 de abril de 1964, a ditadura civil-militar baixou o decreto de número 53.886, assinado pelo presidente interino Ranieri Mazzilli. Objeto: “Revoga o Decreto nº 53.465, de 21 de janeiro de 1964, que instituiu o Programa Nacional de Alfabetização do Ministério da Educação e Cultura”. Razões: “Considerando a necessidade de reestruturar o Planejamento para a eliminação do analfabetismo no país; considerando ainda que o material a ser empregado na Alfabetização da População Nacional deverá veicular ideias nitidamente democráticas e preservar as instituições e tradições do nosso povo”. Em 13 de maio de 1964, data prevista para a inauguração do Programa pelo presidente João Goulart, o ministério da Educação, pela Portaria 237, "revogava todas as portarias anteriores e divulgava, pela imprensa, um levantamento do material usado na campanha de alfabetização, com o ‘arrolamento de um vasto equipamento fotográfico, avaliado em vários milhões de cruzeiros e publicações de caráter subversivo’".
Paulo Freire era membro da Comissão Especial do Programa Nacional de Alfabetização, sendo substituto eventual do ministro da Educação, presidente da Comissão.
O primeiro presidente militar, general Humberto de Alencar Castelo Branco, tomou posse em 15 de abril, dia seguinte à edição do decreto que acaba com o Programa Nacional de Alfabetização.
O resumo dos fatos é o seguinte, segundo cronologia elaborada por Moacir Gadotti, presidente do Instituto Paulo Freire (IPF), em 50 anos de Angicos e do Programa Nacional de Alfabetização.
9 a 16 de julho de 1958, Rio de Janeiro, II Congresso Nacional de Educação de Adultos: Paulo Freire apresenta as bases teóricas de seu sistema de alfabetização de adultos, como coordenador do relatório do grupo de trabalho sobre A educação de adultos e as populações marginais: o problema dos mocambos. Este relatório "é o germe de toda a literatura ético-político-crítica de Paulo da educação para a transformação".
Em 13 de maio de 1960, na gestão do recém-empossado prefeito de Recife Miguel Arraes, é fundado o Movimento de Cultura Popular (MCP). Paulo Freire é um dos seus membros mais atuantes.
Em fevereiro de 1961, o secretário de Educação de Natal, RN, lança a Campanha De pé no chão também se aprende a ler.
Em 21 de março de 1961, é fundado o Movimento de Educação de Base (MEB), parceria entre o governo federal e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Em fevereiro de 1963, acontece o lançamento do projeto Experimento de Angicos, Rio Grande do Norte, com a alfabetização de 380 moradores. A primeira palavra geradora é "belota". Na quarta aula, em 2 de abril, está presente o presidente João Goulart. Os alunos entregam cartas escritas por eles ao presidente da República. Consta que na ocasião o general Humberto de Alencar Castelo Branco, comandante da Região Militar no Recife, presente, disse a Calazan Fernandes: “Meu jovem, você está engordando cascavéis nesses sertões”. Em 21 de janeiro de 1964, é instituído o Programa Nacional de Alfabetização, consagrando o Sistema Paulo Freire para alfabetização em tempo rápido, com a previsão de alfabetizar 1.834.200 analfabetos em 1964 e a criação de 60.870 Círculos de Cultura.
Com o fim do Programa, Paulo Freire é preso em 16 de junho de 1964, acusado de "subversivo e ignorante". O Inquérito Policial Militar respondido por Paulo Freire diz: “É um dos responsáveis pela subversão imediata dos menos favorecidos”. Em setembro de 1964, Paulo Freire parte para o exílio, retornando ao Brasil no final de 1979, com a Anistia.
Em 3 de setembro de 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve presente na cerimônia de entrega de certificado de alfabetização de 3 mil alunos do Projeto Mova Brasil, em Angicos, Rio Grande do Norte.
Em 2012, a Lei nº 12.612 consagra Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.
Em 23 de junho de 2013, a presidenta Dilma Rousseff propôs cinco pactos à sociedade brasileira, entre os quais o da educação pública. Disse a presidenta Dilma: “Concluo com o Pacto da Educação Pública. Nenhuma nação se desenvolve sem alfabetização na idade certa e sem creches para a população que mais precisa, sem educação em tempo integral, sem ensino técnico profissionalizante, sem universidade de excelência, sem pesquisa, ciência e inovação. Esse esforço na educação transforma um país em nação desenvolvida. Não houve nenhum país do mundo que não tivesse esse esforço concentrado na educação e que tivesse chegado à condição de país desenvolvido”.
2014. Cabe perguntar: o que teria acontecido ou o que seria hoje do Brasil se em 14 de abril de 1964 a ditadura civil-militar não tivesse acabado com o Programa Nacional de Alfabetização e a criação de milhares de círculos de cultura? Qual seria hoje a qualidade da democracia brasileira? E se as reformas de base propostas por João Goulart não tivessem sido abortadas pelo golpe de 1º de abril?
Saul Leblon, editorialista da Carta Maior, fez uma frase sintética, mas quase definitiva: “A proposta era alfabetizar com lápis, papel e consciência social”: alfabetizar conscientizando, conscientizar alfabetizando. Alfabetizar assim era subversivo. Às vezes ainda é. A educação era subversiva. Paulo Freire era ignorante e subversivo para a ditadura civil-militar. Os anos de chumbo não apenas atrasaram e esmagaram a democracia e a liberdade como também a cidadania, o ser povo, o ser nação.
É preciso recuperar o tempo perdido. Está em debate e elaboração a Política Nacional de Educação Popular, a partir da Secretaria Geral da Presidência da República, do Ministério da Educação e de vários ministérios e órgãos do governo federal, organizações da sociedade, movimentos sociais, Redes como a Rede de Educação Cidadã (Recid), ONGs, universidades. O objetivo é articular, fomentar, divulgar, produzir conhecimento e trocas de experiência entre práticas de educação popular desenvolvidas no âmbito das políticas públicas dos governos e da sociedade civil organizada, consolidando, a partir do respeito à autonomia, a educação popular como política pública, intersetorial e transversal ao conjunto das iniciativas, para avançar na participação cidadã e democratização do Estado.
Paulo Freire e a Pedagogia do Oprimido continuam vivos, muito vivos: nas cirandas da vida de Fortaleza, na Recid, nas lutas dos movimentos sociais, nas experiências de economia solidária, no trabalho de base, nos processos formativo-educativos dos governos democráticos e populares. A experiência de Angicos, o Programa Nacional de Alfabetização estão na história, nas mentes e corações dos/as educadores/as populares. E serão ressuscitados e ampliados na Política Nacional de Educação Popular. O golpe civil-militar não matou a semente e os seus frutos.
* Selvino Heck é assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República.
