Após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), com base em informações da delegacia sindical do município de Imperatriz, o governo do Estado revogou portaria que limita a oferta de ensino médio regular noturno no município. Com isso, alunos que já trabalham durante o dia e precisam estudar à noite, podem fazer suas matrículas normalmente no ensino médio regular noturno.
A medida que impediu o acesso dos alunos ao ensino médio regular da noite causou revolta e indignação de dirigentes sindicais e da comunidade escolar da região de Imperatriz . Além das denúncias, o caso foi ponto de pauta da última reunião do sindicato com o secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes. Na ocasião, o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, chamou a atenção do governo para a atitude, que representa uma ameaça à educação pública de Imperatriz.
Diante das denúncias, o novo secretário demonstrou surpresa e se comprometeu em tomar providências. A vitória chegou na última quarta-feira (16), com a publicação de uma nova portaria (002/2013), da Unidade Regional de Imperatriz (URE), revogando a anterior (001/2013) e “deixando a critério dos gestores de todos os centros de ensino da rede pública estadual da regional de Imperatriz o ônus de realizar a matrícula, segundo a demanda, respeitando o direito dos alunos e pais de alunos de optar pelo curso e turno de sua livre escolha”.
“Depois da postura firme do Sinproesemma e protesto de professores, alunos, pais e rápida atuação do Ministério Público a Unidade Regional de Educação de Imperatriz voltou atrás e revogou a portaria 001, que limitava o ensino na rede estadual de ensino de Imperatriz. A contribuição de todos na mobilização e divulgação foi importante para essa vitória da educação”, ressalta o coordenador da delegacia sindical, André Santos.
O presidente do sindicato, Júlio Pinheiro, destacou os esforços do coordenador e demais sindicalistas da Região Tocantina, que, desde a publicação da portaria restritiva, iniciaram uma grande mobilização contra as atitudes do governo do Estado. “A revogação das medidas institucionais é uma vitória que representa a força dos dirigentes sindicais da Região Tocantina pelo avanço da educação pública”, afirma Pinheiro.
Fonte: Sinproesemma
CTB
http://portalctb.org.br/site/pelos-estados/18657-apos-denuncia-do-sinproesemma-governo-revogada-portaria-que-restringe-ensino-medio-regular-noturno-no-ma
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